Hotelaria, construção e agricultura são setores que garantem estar com necessidade extrema de mão de obra estrangeira. A lei que retoma as manifestações de interesse ainda não deu sinais de si.

Os empresários da hotelaria, agricultura e construção em Portugal estão preocupados com a falta de mão de obra e ainda aguardam as promessas do regresso do fluxo de imigrantes, suspenso com o fim das manifestações de interesse em junho.

Portugal tem “uma falta crônica de mão de obra” que “só é compensada pelos estrangeiros”, afirmou à Lusa o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, considerando que o fim das manifestações de interesse — recurso jurídico que permitia a regularização de quem chegava com visto de turista e começava a trabalhar — revelou o quanto os imigrantes fazem falta ao tecido econômico português.

“Nos últimos meses, assistimos a um reconhecimento dessa realidade. Acredito que hoje todos os partidos reconhecem que a economia portuguesa precisa de mão de obra estrangeira, o que não ocorria meses atrás”, disse Álvaro Mendonça e Moura.

Contudo, “temos que criar condições no país para acolher dignamente” e também é necessário “fazer funcionar os organismos do Estado competentes nessa matéria”, referiu o antigo embaixador, destacando a contratação de 50 funcionários para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, que atuarão em postos de emissão de emigrantes.

“O processo está em curso, já está em andamento” e “eu compreendo que há um intervalo de meses” até que “as coisas comecem a funcionar”, afirmou o dirigente, que também pediu mais “rapidez” à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na gestão dos processos pendentes.

O presidente da CAP elogiou a recente decisão do parlamento de criar “um regime transitório”, que permite a regularização de quem já estava em Portugal, mas ainda não preenchia todos os requisitos para o pedido de manifestação de interesse.

“Havia pessoas que estavam em Portugal, que estavam contribuindo para a segurança social, em alguns casos até pagando impostos e, ainda assim, não conseguiam regularizar sua situação”, recorda.

No que diz respeito aos setores da hotelaria e turismo, existem “picos de sazonalidade e de produção”, pelo que, por agora, “não há ainda o efeito direto do término das manifestações de interesse”, afirmou à Lusa Rita Siza Vieira, vice-presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

Contudo, o país vive um “bloqueio na entrada de quadros”, o que pode causar prejuízos graves a setores de mão de obra intensiva e que precisam manter a resposta à demanda dos mercados.

“Cerca de 30% dos nossos trabalhadores são imigrantes. Eles estão trabalhando, estão inseridos e contextualizados”, mas é necessário “manter o fluxo de contratação” para atender à demanda turística.

A hotelaria tem “necessidades transversais” de mão de obra, disse, comentando a possibilidade de cada setor estabelecer cotas de contratação, como pedido pelo partido Chega.

“Essa é uma necessidade que atinge todos os níveis de funções e qualificações”, afirmou a dirigente, que reclamou do governo a criação de um modelo de identificação de quadros a partir dos consulados que assegure “um regime de segurança, mas com rapidez e transparência”, para atender às necessidades dos operadores econômicos.

A lentidão do sistema público foi evidente no processo de regularização das manifestações de interesse, com 400 mil casos pendentes, “pessoas que têm contratos de trabalho, que já estão contribuindo para a segurança social e que têm, obviamente, todo o direito de serem integradas”.

Na construção, “a escassez de mão de obra é o principal obstáculo” e os inquéritos às empresas indicam a “falta de cerca de 80 mil profissionais no setor, para atender às necessidades e executar as obras já previstas e programadas”, afirmou Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção e Obras Públicas (Aiccopn).

Essa falta de trabalhadores abrange “todos os níveis de qualificação” e a “mão de obra estrangeira tem se tornado cada vez mais indispensável para garantir a execução” das obras, representando já “cerca de 23% da força de trabalho”.

Atualmente, com o fim das manifestações de interesse, “só é possível a contratação de trabalhadores estrangeiros após emissão dos respectivos vistos pelos postos consulares dos países de origem”, recordou Reis Campos, lamentando o “excesso de burocracia, rigidez e morosidade” dos processos.

A associação já propôs uma “via verde para empresas” para simplificar e desburocratizar a obtenção de vistos, concentrando em uma única unidade todos os serviços necessários do Estado, acrescentou ainda Reis Campos, salientando que, sem a agilização dos processos, será impossível executar as grandes obras públicas previstas, como o novo aeroporto, a terceira ponte em Lisboa ou a rede de alta velocidade ferroviária.

“Consciente do aumento das dificuldades para recrutar trabalhadores, a Aiccopn já apresentou ao governo um conjunto abrangente de propostas destinadas a promover a captação e qualificação dos recursos humanos necessários para atender às necessidades das empresas”, salientou Manuel Reis Campos.