Todos os anos, dezenas de milhares de toneladas de pesticidas altamente perigosos, proibidos na União Europeia, são produzidos para exportação. Esta situação terrível de dois pesos e duas medidas é uma forma de exploração na agricultura do Sul Global. Enquanto os trabalhadores e as suas famílias sofrem, os produtores de pesticidas lucram.
Em 2020, a Comissão Europeia divulgou uma estratégia química em que se comprometia a pôr fim a esta prática abominável. No entanto, ainda não propôs legislação para cumprir a sua promessa.
O reconhecimento de que o corpo humano é o mesmo para todas as pessoas, independentemente do seu local de residência ou cor da pele, deve levar à proibição efectiva da exportação de pesticidas proibidos.
O imperativo moral para a proibição da exportação de pesticidas proibidos é claro. A Europa exporta pesticidas proibidos, que causam danos graves às pessoas e às comunidades de países em desenvolvimento. A exposição a pesticidas perigosos causa vários tipos de cancro, infertilidade, diabetes, doenças neurológicas como Parkinson, Alzheimer e distúrbios dos sistemas endócrino e imunitário, entre outros danos. Afecta adultos, mas também recém-nascidos, causando defeitos congénitos e malformações congénitas, bem como deficiências do desenvolvimento neurológico, incluindo uma redução do quociente de inteligência.
As pessoas têm direito à saúde e direito a viver com dignidade. A prática europeia de exportar pesticidas proibidos é uma violação flagrante destes direitos fundamentais.
Certos actores da indústria têm, por vezes, argumentado que, se os trabalhadores usassem equipamento de protecção individual, os pesticidas proibidos poderiam ser usados com segurança. Isto ignora que, na maioria das vezes, esse equipamento não está disponível ou acessível, especialmente para os trabalhadores que vivem na pobreza, e que as altas temperaturas nos campos muitas vezes tornam impossível o uso de equipamento de protecção. Este argumento também coloca o ónus sobre o elo mais fraco da cadeia de produção agrícola. E ignora os impactos no ecossistema, especialmente nos insectos polinizadores e na perda de biodiversidade.
Certos governos têm argumentado que cada país é soberano para decidir o que importar. Este argumento ignora a falta de capacidade da maioria dos países em desenvolvimento para gerir as informações necessárias para tomar tais decisões. Também negligencia as obrigações dos Estados em matéria de direitos humanos no que diz respeito às consequências previsíveis da sua conduta noutros países. Além disso, este argumento ignora que, em Estados com governação fraca, a soberania é frequentemente capturada e colocada ao serviço dos interesses empresariais, nomeadamente devido à corrupção, em detrimento dos direitos humanos e da produção alimentar para a população local.
Alguns atores também argumentaram que uma proibição europeia da exportação de pesticidas proibidos simplesmente deslocaria a produção para outros locais, privando a indústria europeia de rendimentos sem resolver o problema. Este argumento é moralmente insustentável. Se fosse aceite, justificaria a eliminação das protecções laborais, da segurança social, a abolição da escravatura e muitas outras protecções dos direitos humanos conquistadas com muito esforço.
A verdadeira liderança exige enfrentar os custos económicos de curto prazo de fazer o que é certo. Os custos a curto prazo são uma aposta no longo prazo: a interdição de pesticidas proibidos estimularia a inovação para alternativas seguras, levando a vantagens económicas de novos mercados para os pioneiros.
Uma abordagem baseada nos direitos humanos apoia acções determinadas para pôr fim aos dois pesos e duas medidas. No entanto, embora a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança reconheça o direito de todas as crianças a viver num ambiente limpo, saudável e sustentável, as crianças sofrem muito com a exposição a pesticidas perigosos, devido à sua fase de desenvolvimento neurológico. Isto inclui a pulverização aérea e outras formas de pulverização de pesticidas altamente perigosos sobre ou em torno das escolas, prejudicando ainda mais as oportunidades educativas.
A Organização Internacional do Trabalho também reconheceu um ambiente saudável como um direito e princípio fundamental no trabalho. No entanto, o Atlas dos Pesticidas da Fundação Heinrich Böll estimou que, todos os anos, morrem dezenas de milhares de trabalhadores e 350 milhões adoecem. Os danos são, portanto, generalizados, sistemáticos e graves, afectando até mesmo as gerações futuras.
Todos os países devem cooperar para interditar a exportação de pesticidas proibidos e defender o direito a um ambiente livre de tóxicos. Mas a mudança requer visão e convicção moral.
Alguns países europeus, como a Bélgica e a França, estão a liderar a interdição desta prática abominável. As instituições europeias também devem mostrar liderança a nível regional e agir para interditar a exportação de pesticidas proibidos.
