“Totalmente improcedente”: Álvaro Covões, que detém a promotora de eventos Everything is New, registou uma nova derrota na tentativa de travar a venda da Meo Arena, a maior infra-estrutura para concertos em espaços fechados em Portugal, à gigante da música americana Live Nation.
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, localizado em Santarém, não deu razão aos argumentos invocados na providência cautelar colocada pela Everything is New em Fevereiro deste ano, e que visava suspender a eficácia da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), tomada a 19 de Novembro de 2024. Foi essa decisão que deu luz verde à compra da Meo Arena pela Live Nation, ainda que impondo compromissos vários para limitar os efeitos sobre os consumidores.
“Os receios avançados pela requerente [Everything is New] mostram-se amplamente acautelados pelos compromissos estabelecidos pela AdC”, segundo escreve a juíza Vanda Miguel na sentença assinada no passado dia 19 de Junho, a que o PÚBLICO teve acesso. Em causa está a compra do controlo sobre a Ritmos & Blues e a Arena Atlântico e ainda, em conjunto com a Meo, da empresa de bilhética Blueticket, por parte da Live Nation Entertainment (LNE), que tem actuação vertical no mercado de música e ainda detém a também empresa de bilhética Ticketmaster.
A Everything is New considera que a avaliação da Concorrência continha um “erro grosseiro de análise por parte da AdC na avaliação da adequação e suficiência das condições e obrigações impostas” à Live Nation Entertainment. Além disso, apontava-lhe vícios, nomeadamente por violação de princípios jurídicos como “imparcialidade”, “igualdade” e “boa-fé”.
Para evitar a “criação de prejuízos de difícil reparação”, tendo em conta que a Meo Arena é o seu espaço primordial para grandes concertos, a Everything is New avançou com uma providência cautelar para que a compra não seguisse em frente até uma decisão dos tribunais no processo principal contra essa mesma transacção. “O receio que a requerente manifesta da LNE poder aumentar a utilização da Meo Arena, em seu detrimento, enquanto concorrente directa desta LNE, mostra-se totalmente acautelado pela decisão da AdC”, responde a juíza sobre a Everything is New, que é a maior utilizadora daquela infra-estrutura de Lisboa.
Compromissos “insuficientes”
A Everything is New é concorrente dos accionistas vendedores da Arena: Música no Coração, de Luís Montez, e a Ritmos & Blues. Entre os compromissos estão a garantia de acesso à Meo Arena a todos os promotores sem discriminação e o limite máximo de utilização do pavilhão pela Live Nation e pela Ritmos & Blues. A promotora de Covões considera-os insuficientes.
O tribunal também declarou que não há razões para duvidar do cumprimento dos compromissos assumidos apenas porque há investigações em curso nos Estados Unidos da América à actuação da Live Nation. “Não é pelo facto de existir indícios de incumprimento no ordenamento jurídico americano (indícios, frisamos, porque não há uma decisão judicial transitada em julgado) que nos permite concluir que os compromissos adoptados no território luso não serão cumpridos”, continua a sentença.
Segundo informação apurada pelo PÚBLICO, a Everything is New deverá recorrer da rejeição da providência que interpôs, o que pode fazer para o Tribunal da Relação de Lisboa. A AdC não fez comentários.
Este é mais um momento nesta transacção, cuja avaliação não tem sido fácil: notificada em Abril de 2023, a AdC decidiu levar o caso para investigação aprofundada, por ter dúvidas sobre os efeitos negativos que a operação poderia ter nos consumidores. Daí que o grupo americano tenha apresentado um pacote de compromissos, para limitar essas consequências, que foi rejeitado pela entidade presidida por Nuno Cunha Rodrigues.
Posteriormente, a Live Nation avançou com um novo pacote, com “remédios” (como se diz na gíria da concorrência) mais exigentes, que a AdC acabou por considerar satisfatórios, acabando por aprovar a transacção mediante a sua implementação, que vai ser analisada pela empresa Mazars. Foi essa operação que a Everything is New decidiu contestar em tribunal, avançando, além do processo principal, com uma providência para impedir que a compra se concretizasse. Foi essa providência que foi agora rejeitada.
Desde 2012, quando saiu do Estado, que os até aqui donos do pavilhão (o consórcio que Luís Montez integra com a R&M) têm de cumprir compromissos impostos pela Concorrência, sempre classificados pela Everything is New como insuficientes e mal fiscalizados.
