No último dia de Dezembro de 2024, havia 16.286 trabalhadores a recibos verdes na administração pública, uma redução de 13% face ao semestre anterior e de 4,3% em comparação com 31 de Dezembro de 2023. Mais de metade dos precários (52%) trabalha nos organismos municipais e nas juntas de freguesia.
Depois de, no arranque do ano passado, terem atingido o nível mais elevado de que há registo (18.718), os contratos de tarefa e avença recuaram. De acordo com o Boletim Estatístico do Emprego Público, divulgado nesta quinta-feira ao final do dia, a evolução homóloga das prestações de serviços é justificada, sobretudo, pela redução de 11% dos recibos verdes na administração central, já que na administração local o número cresceu 3% comparativamente ao ano anterior.
Olhando para os organismos da administração central, o recuo mais significativo teve lugar no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) com menos 409 trabalhadores precários, com particular expressão no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Já no sector local destaca-se o aumento de 432 prestações de serviços nas freguesias. Os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostram que é aqui que se concentrava o maior número de recibos verdes (4894), ultrapassando os 4337 do MTSSS.
No final de Dezembro, mais de metade dos trabalhadores a recibos verdes (51,3%) tinham contratos de tarefa (8357), enquanto 7929 tinham avenças com os organismos do Estado.
A DGAEP adianta ainda que “a grande maioria dos prestadores de serviços (92,5%) exerciam a sua actividade em entidades enquadradas na actividade administração pública, defesa e segurança social obrigatória”.
O boletim revela também que, no final de Dezembro, as administrações públicas empregavam 753.552 pessoas, o que representa um aumento de 3,6% face a Dezembro de 2011 e de 1% em termos homólogos.
No total das administrações públicas, entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2024, “observou-se o continuado aumento dos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%)”, com uma variação positiva de 112,5% face ao início da série e de 6,3% em relação a 2023.
