Sim, o Parlamento de Portugal aprovou hoje a regularização de brasileiros que entram no país como turistas, uma medida proposta pelo governo e que já vinha sendo discutida há meses. Essa iniciativa visa facilitar a regularização para brasileiros que enfrentam dificuldades para obter a documentação necessária para viver e trabalhar em Portugal.
O canal CPLP, que faz parte dessa medida, é um acordo especial que se aplica não só a brasileiros, mas também a imigrantes de outros países de língua portuguesa, como as nações africanas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A regularização será possível para aqueles que chegaram legalmente ao país, ou seja, com o devido carimbo no passaporte, e essa ação pode ser vista como uma solução para quem entrou de forma legal, mas tinha dificuldades em seguir com os trâmites de regularização.
Essa é uma boa notícia para muitos imigrantes que aguardam a oportunidade de formalizar sua residência no país de forma mais acessível.
O canal CPLP se configura como uma nova via de regularização em Portugal, destinada a brasileiros e imigrantes de nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que entraram legalmente no país. Segundo a proposta de lei, aqueles que tenham um visto de curta duração ou uma entrada legal poderão solicitar uma autorização de residência temporária. Isso marca uma mudança significativa, substituindo a manifestação de interesse, que era um dos principais métodos de regularização.
Apesar de o acesso ao pedido de autorização de residência já estar disponível na página da CPLP no portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), ele permanece bloqueado por enquanto. O desbloqueio da opção para quem não tem visto só ocorrerá após a sanção do presidente da República, a publicação da lei no Diário da República, e a sua regulamentação. Esses passos podem levar algum tempo, como já ocorreu em outras situações semelhantes, como a regra dos cinco anos de residência para solicitação de cidadania.
O canal CPLP é visto como um atalho para regularizar a situação dos imigrantes que já se encontram no país, sendo uma medida muito aguardada pelos brasileiros e demais imigrantes da CPLP que enfrentam dificuldades no processo de regularização.
