Um cenário de vulnerabilidade nos corredores do SNS
O ambiente hospitalar, que deveria ser um refúgio de cuidado e recuperação, tem se transformado, cada vez mais, em palco de tensão e insegurança. Recentemente, dez ordens profissionais da área da saúde uniram forças para emitir um apelo contundente ao Governo e às autoridades policiais. O objetivo é claro: implementar medidas eficazes de prevenção e apoio às vítimas de violência, um problema que atinge níveis alarmantes no setor.
Os dados oficiais, divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) em abril, revelam uma realidade preocupante. No ano passado, foram notificados 3.429 episódios de agressão contra trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O número representa um salto expressivo de 848 casos em comparação com o período anterior, evidenciando uma escalada que coloca em xeque a integridade física e psicológica de quem está na linha da frente do atendimento.
A subnotificação como barreira invisível
Apesar da gravidade dos números, as ordens profissionais alertam que o cenário real pode ser ainda mais sombrio. Existe a convicção de que os dados oficiais representam apenas uma fração do problema. Muitos profissionais optam por não formalizar queixas, movidos pelo medo de represálias, pela descrença no sistema ou pela sensação de que, ao final do processo, não haverá consequências reais para os agressores.
Por trás de cada estatística, encontram-se indivíduos que foram ameaçados, humilhados ou agredidos enquanto tentavam exercer o seu dever de cuidar. Este clima de medo não apenas afeta a saúde mental dos trabalhadores, mas também condiciona a qualidade do atendimento prestado à população, criando um ciclo vicioso que fragiliza todo o sistema de saúde.
Exigências por segurança e proteção jurídica
Para reverter este quadro, as entidades representativas — que incluem, entre outras, as ordens dos Médicos, Enfermeiros, Psicólogos e Nutricionistas — propõem uma estratégia multissetorial. Entre as medidas solicitadas estão a criação de sistemas de notificação simplificados e protegidos, o reforço da presença de segurança em serviços de maior risco e uma resposta institucional célere aos profissionais agredidos.
Além disso, as ordens defendem a necessidade de apoio jurídico e psicológico estruturado para as vítimas. O apelo é dirigido a uma vasta gama de instituições, desde a Assembleia da República até às unidades locais de saúde e ao Ministério Público, reforçando que a proteção deve ser uma responsabilidade partilhada por todas as esferas do Estado e da sociedade civil.
O limite da legislação e o desafio cultural
Embora a entrada em vigor da Lei n.º 26/2025 tenha representado um avanço ao reforçar o quadro penal para crimes contra profissionais de saúde, as ordens são unânimes: a lei, isoladamente, é insuficiente. É necessário um compromisso que vá além do texto legal, combatendo a violência em todas as suas formas — física, verbal, psicológica, moral ou simbólica.
Um exemplo crítico citado pelas entidades é o dos médicos veterinários. Mesmo não estando abrangidos pelo regime de proteção aplicado aos demais profissionais de saúde, 61% destes trabalhadores já sofreram algum tipo de violência. O dado reforça a urgência de uma mudança cultural profunda, reafirmando que o setor da saúde deve ser, acima de tudo, um lugar de respeito e segurança. Para acompanhar estas e outras atualizações sobre o sistema de saúde e políticas públicas, continue a seguir o Mais 1 Portugal, o seu portal de referência para informação relevante e contextualizada.
