O cenário de degradação no socorro pré-hospitalar
A Fénix – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil emitiu um alerta contundente sobre o estado atual do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Segundo a organização, a instituição atravessa um profundo processo de degradação institucional e operacional, caracterizado por uma incapacidade persistente de cumprir as suas obrigações fundamentais no socorro às populações.
Este diagnóstico não é novo, mas ganha contornos de urgência. A associação sublinha que o INEM está fragilizado há anos, enfrentando desafios que colocam em causa a qualidade da prestação de socorro em Portugal. O descontentamento surge num momento em que o Conselho de Ministros aprovou quatro diplomas cruciais para o setor da saúde, incluindo a nova lei orgânica do instituto e alterações aos regimes de trabalho médico.
Fiscalização e desconfiança estratégica
A preocupação da Fénix é corroborada pelo histórico recente de intervenções de órgãos de controlo. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) têm acompanhado de perto a gestão da entidade. O cenário é agravado pela existência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que ainda analisa as falhas estruturais do sistema.
Para a associação, a nomeação de um novo Conselho Diretivo não tem sido suficiente para inverter o retrocesso estratégico. A entidade critica a falta de robustez e a perda de credibilidade do serviço, defendendo que qualquer reforma deve ser pautada pelo rigor técnico e pela inclusão de todos os agentes do setor, sob pena de se manter um modelo desarticulado.
Riscos na nova lei orgânica
A tensão estende-se ao Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), que manifestou receios sobre o impacto imediato da nova lei orgânica. O sindicato alerta para o risco de uma redução drástica na capacidade de resposta da emergência médica, classificando a medida como um retrocesso perigoso para o país.
O ponto central da discórdia reside na gestão das 54 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM). Existe o receio de que estes meios sejam desviados prioritariamente para o transporte inter-hospitalar de doentes, em detrimento do socorro de emergência direta às populações. Atualmente, cerca de 550 técnicos operam estes veículos, e a alteração da sua função poderá deixar vastas zonas do território nacional sem cobertura adequada.
Desafios para a equidade no território
O impacto desta reestruturação preocupa especialistas e profissionais, uma vez que muitas regiões portuguesas já operam com tempos de resposta acima dos padrões internacionais recomendados. A retirada de meios operacionais do socorro primário poderá agravar as assimetrias regionais, deixando as populações mais isoladas ainda mais desprotegidas.
O debate sobre o futuro do INEM permanece aberto, com as estruturas representativas a exigirem uma reforma transparente e sustentada. O compromisso com o interesse público e o respeito pela experiência acumulada no terreno são apontados como os pilares essenciais para recuperar a eficácia do sistema de emergência médica nacional.
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