O partido Chega protocolou neste domingo, 10 de maio, uma proposta para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Operação Influencer. A iniciativa tem como principal objetivo apurar a legalidade da intervenção do ex-primeiro-ministro António Costa em processos cruciais para o país, como a exploração de lítio, a produção de hidrogénio e o desenvolvimento de um centro de dados em Sines. A ação surge em meio a acusações de que o antigo chefe de governo teria “mentido ao país” sobre seus envolvimentos.
A proposta, submetida formalmente no parlamento, busca lançar luz sobre as circunstâncias que levaram à demissão de António Costa em novembro de 2023 e aprofundar o escrutínio sobre a conduta de membros do XXIII Governo Constitucional. O partido de André Ventura aponta para a necessidade de uma investigação rigorosa diante de novas informações divulgadas pela imprensa, que contradizem as declarações anteriores do ex-primeiro-ministro.
O Pedido de Inquérito e as Acusações Contra António Costa
A comissão proposta pelo Chega foi batizada de “Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer”. Este nome extenso reflete a amplitude da investigação que o partido pretende ver concretizada, focando não apenas no ex-primeiro-ministro, mas em todo o escalão governamental envolvido.
A iniciativa ganhou força após a divulgação de notícias, em 1º de maio, que indicavam que António Costa teria conversado com seu amigo Diogo Lacerda Machado sobre o projeto Start Campus, em Sines. Essa informação contraria diretamente a versão apresentada por Costa em novembro de 2023, quando ele afirmou categoricamente que “nunca, em circunstância alguma” havia discutido o projeto com Lacerda Machado. Para o Chega, as escutas reveladas pela comunicação social “demonstram adequadamente” que o ex-primeiro-ministro e outros dirigentes socialistas teriam deliberadamente enganado a população portuguesa.
Os Objetivos da Comissão Parlamentar
O documento detalha os pontos específicos que a comissão de inquérito deverá investigar. O primeiro objetivo é apurar a “extensão da intervenção” de António Costa em três processos estratégicos para Portugal:
- A exploração de lítio nas minas do Romano e do Barroso, um recurso mineral de grande valor.
- O projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, uma aposta na transição energética.
- O projeto de construção de um ‘data center’ da Start Campus na Zona Industrial e Logística de Sines, um investimento de grande porte em tecnologia.
Além disso, a proposta visa “apurar qual a natureza e extensão da intervenção de membros do XXIII Governo Constitucional e dos responsáveis que os antecederam nas respetivas pastas, ainda que em governos anteriores” nestes mesmos processos. Por fim, a comissão terá como meta avaliar a “legalidade e/ou licitude dos atos praticados” pelo antigo primeiro-ministro e demais governantes envolvidos. A comissão teria um prazo de funcionamento de 120 dias para concluir seus trabalhos.
Críticas à Morosidade da Investigação
O Chega não poupa críticas à lentidão da investigação da Operação Influencer. Na exposição de motivos da proposta, o partido ressalta que, “cerca de dois anos e meio depois do conhecimento público, continua sem ser conhecida uma data previsível para o encerramento do inquérito”. Essa morosidade, segundo o partido, é agravada pelo fato de os procuradores responsáveis trabalharem “apenas em part-time”, acumulando este processo com outros.
Ainda segundo o Chega, a investigação enfrenta desafios como a existência de “três arguidos por ouvir e perícias por fazer”, o que prolonga a incerteza e a falta de respostas. O partido defende que é “chegado o momento de a Assembleia da República escrutinar que influências indevidas foram exercidas, e por quem, com vista a lucrar indevidamente com a exploração de recursos públicos, que entidades externas foram usadas indevidamente, e por quem, para a obtenção de benefícios privados, e aferir se ocorreu efetiva prática de atos de corrupção no último Governo de António Costa, e a quem devem ser imputados”.
O Caminho Parlamentar da Proposta
Para que uma comissão de inquérito seja constituída, existem duas vias principais no parlamento português: a aprovação pela maioria dos deputados presentes ou a apresentação de forma potestativa, que exige a assinatura de um quinto dos deputados (46 dos 230). A legislação estabelece um limite de um pedido potestativo por deputado em cada sessão legislativa.
Nesta sessão legislativa, o Chega, que conta com 60 deputados, já utilizou seu direito potestativo para propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais. Dessa forma, a aprovação desta nova CPI sobre a Operação Influencer dependerá do apoio da maioria do parlamento, o que pode gerar intensos debates e negociações entre as bancadas. A decisão sobre a instauração da comissão terá repercussões significativas no cenário político português, especialmente em um momento de transição e redefinição de forças.
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