As obras de construção da Barragem do Pisão, localizadas no concelho do Crato, distrito de Portalegre, enfrentam um novo entrave jurídico. Uma decisão recente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) determinou a suspensão dos trabalhos, acolhendo um recurso interposto por quatro associações ambientalistas que contestam o licenciamento e o impacto da infraestrutura na região.
barragem: cenário e impactos
Contexto da nova suspensão judicial
O impasse jurídico ganhou um novo capítulo após o TCAS revogar uma decisão anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB). Na prática, a medida reativa a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), documento fundamental que autoriza a execução do projeto. Com a reversão da decisão de primeira instância, os trabalhos no terreno foram interrompidos imediatamente.
Hélder Careto, representante do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), confirmou que as atividades no local cessaram. Para as associações ambientalistas, o foco agora é obter uma decisão definitiva sobre a nulidade da DIA, argumentando que o projeto pode trazer danos irreversíveis ao ecossistema local.
Argumentos da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade responsável pela gestão do projeto, reagiu à decisão reforçando que o acórdão do tribunal possui natureza estritamente processual. Segundo a autarquia, os juízes não emitiram qualquer juízo de valor sobre a qualidade técnica, ambiental ou a legalidade do mérito da obra.
A CIMAA esclareceu que o tribunal apontou apenas uma questão de forma sobre o modo como as associações apresentaram o pedido inicial. O processo retornará agora ao TAFCB para uma nova apreciação, onde a entidade espera que o mérito do projeto — considerado estratégico para o desenvolvimento regional — seja finalmente validado sem novos percalços burocráticos.
Impacto social e resiliência hídrica
Para a região do Alto Alentejo, a paralisação é vista como um revés doloroso. A barragem é projetada como um pilar central para a resiliência hídrica de Portalegre, num cenário de alterações climáticas que afetam severamente a agricultura local. O projeto, com um investimento superior a 220 milhões de euros, é financiado pelo programa Sustentável 2030, com apoio do Fundo de Coesão da União Europeia.
Além de garantir o abastecimento público de água potável, a infraestrutura prevê a criação de zonas de regadio e a exploração de energia renovável. A construção implica a submersão da aldeia de Pisão, um ponto que gera sensibilidade social e que tem sido acompanhado de perto pelas autoridades locais, que defendem a obra como essencial para fixar jovens e garantir a sustentabilidade econômica das famílias da região.
O caso segue em tramitação judicial, aguardando que o tribunal de primeira instância analise o mérito da causa. Enquanto isso, o futuro da obra permanece incerto, mantendo em suspenso a expectativa de agricultores e moradores que dependem da conclusão do projeto para o desenvolvimento do território.
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