O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem a redução de salários. A medida, que representa a alteração mais significativa nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988, foi aprovada com ampla maioria: 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O quórum superou com folga o mínimo exigido de 49 votos para aprovações constitucionais.
Após uma sessão deliberativa que se estendeu por cerca de oito horas, o texto segue agora para a fase de promulgação pelo Congresso Nacional. Como o Senado manteve integralmente o teor aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar à Casa de origem. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto não está sujeito a sanção ou veto presidencial, tornando a promulgação o passo final antes da entrada em vigor das novas regras.
Cronograma de transição e adaptação empresarial
A implementação da nova jornada ocorrerá de forma escalonada, permitindo que o setor produtivo se ajuste às mudanças. O calendário de transição terá início apenas após a promulgação oficial do texto. A primeira etapa estabelece que, em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão migrar para a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse período, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A segunda etapa da transição ocorrerá 12 meses após o início da primeira fase, totalizando 14 meses após a promulgação. Nesse marco, a jornada máxima será fixada definitivamente em 40 horas semanais. O limite diário de oito horas permanece inalterado, assim como a regra de pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50% e o teto de duas horas suplementares por dia.
Flexibilidade e impactos setoriais
O texto aprovado oferece margem para negociações coletivas, permitindo que sindicatos e empresas ajustem modelos de escala, desde que a média de dois dias de folga por semana seja preservada. Setores essenciais, como saúde, transporte e segurança, terão suas jornadas regulamentadas por leis específicas. Além disso, microempreendedores e empresas de pequeno porte poderão contar com medidas transitórias para evitar desequilíbrios financeiros ou cortes de pessoal.
O alcance da medida é expressivo. Segundo levantamento do Dieese, a mudança deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo tanto profissionais com carteira assinada quanto trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas. A senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que quase 80% dos vínculos formais no país possuem jornada contratada acima desse novo limite, evidenciando a abrangência social da reforma.
Desafios para o setor produtivo e próximos passos
Embora o debate tenha sido majoritariamente favorável, vozes como a do senador Marcos Pontes (PL-SP) alertaram para o possível aumento dos custos operacionais, especialmente para pequenas empresas. Em contrapartida, defensores da medida, como o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumentam que a redução da jornada pode elevar a produtividade e melhorar a retenção de talentos, citando experiências positivas em suas próprias empresas.
Para as empresas, o momento exige atenção imediata. É fundamental mapear as escalas atuais, simular impactos financeiros e iniciar diálogos com sindicatos sobre bancos de horas e novas rotinas operacionais. O Mais 1 Portugal continuará acompanhando os desdobramentos da promulgação e as regulamentações complementares que definirão a aplicação prática dessa mudança histórica no mercado de trabalho brasileiro. Siga conosco para manter-se informado sobre os impactos econômicos e sociais que moldam o futuro do país.
