A Justiça da Bahia autorizou a realização da sessão solene para a entrega do título de cidadão de salvador ao senador Flávio Bolsonaro. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário e garantiu a continuidade dos atos institucionais da Câmara Municipal.
Com a nova determinação, a transferência temporária da sede do legislativo municipal para o Farol da Barra foi liberada, permitindo que o evento ocorra conforme o planejamento original dos organizadores e parlamentares envolvidos na homenagem política.
Reversão da liminar e afastamento de multa
A decisão recente derrubou uma proibição anterior que impedia a realização do evento festivo e institucional na capital baiana. A magistrada responsável pelo plantão também afastou a multa de R$ 500 mil que havia sido fixada caso a solenidade ocorresse antes do segundo turno das eleições.
O recurso jurídico foi inicialmente apresentado por parlamentares aliados e posteriormente assumido formalmente pela própria procuradoria da Câmara Municipal, que defendeu a autonomia dos atos legislativos e a legalidade da sessão comemorativa na cidade.
Controvérsia jurídica e debate eleitoral
O impasse teve início quando a primeira instância do judiciário atendeu a uma ação popular que pedia o adiamento da homenagem. A argumentação inicial apontava que o evento em espaço público poderia gerar desequilíbrio ou interpretação de cunho promocional durante o período eleitoral.
No entanto, a nova análise jurídica entendeu que a honraria seguiu todas as normas regimentais, tramitando pelas comissões competentes e recebendo aprovação regular do plenário da casa legislativa antes de sua marcação oficial.
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