A Polícia de Segurança Pública assumiu nesta segunda-feira, 19 de outubro, a intenção de esgotar ao máximo o caminho do diálogo com os promotores dos protestos focados no direito à habitação em Lisboa e Porto. Contudo, a autoridade policial deixou claro que uma intervenção será inevitável caso as tendas instaladas nas ruas não sejam desmontadas pelos manifestantes.
Em declarações prestadas à Lusa, o porta-voz da instituição, Sérgio Soares, explicou que existe um limite institucional claro para a tolerância da ocupação e que os cidadãos envolvidos nos atos estão a incorrer em diversas irregularidades legais no espaço público.
A legalidade do espaço público e os limites da manifestação
De acordo com os esclarecimentos prestados pela força de segurança, a situação configura um acampamento ilegal devido à ausência de licenciamento emitido pelas autarquias locais para a colocação das estruturas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.
Além da falta de autorização municipal para a ocupação física, as autoridades apontam a violação de normas relativas ao horário limite para manifestações na via pública e o desrespeito persistente pela legislação em vigor sobre ruído urbano.
- Ausência de licença autárquica para as tendas
- Ocupação do espaço público após a meia-noite
- Infunção de regras sobre a lei do ruído
O representante policial reforçou que o objetivo central tem sido o de sensibilizar os participantes para o direito legítimo à manifestação, sublinhando porém que as irregularidades constatadas no terreno precisam de cessar para garantir a ordem pública.
Avaliação de risco e ausência de prazo fixo para a ação policial
Questionada sobre o calendário de uma eventual operação de desmantelamento, a liderança da força de segurança indicou que não existe ainda uma data definida para a intervenção, que continuará a ser avaliada mediante constantes análises de risco no local.
A resposta operacional, caso venha a concretizar-se, foi descrita como proporcional e adequada à situação vivida nas praças. O protesto pelo direito à habitação no Porto tem mantido dezenas de tendas montadas desde sábado após o início das concentrações a 10 de outubro, contexto semelhante ao registado no Rossio lisboeta. Saiba mais detalhes diretamente na cobertura completa do Diário de Notícias sobre a habitação.
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