O Serviço Nacional de Saúde carece de um mecanismo estruturado para a atualização regular dos valores repassados a clínicas privadas pela realização de exames complementares e terapias convencionadas. A constatação integra uma análise técnica elaborada pelo centro de investigações econômicas da Católica Porto Business School a pedido da Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde.
O levantamento detalha que o modelo atual depende excessivamente de decisões administrativas pontuais. Sete especialidades médicas continuam com as tabelas de remuneração estagnadas, refletindo um cenário de assimetrias expressivas no atendimento à população que recorre à rede conveniada.
Metodologia defasada e ausência de critérios claros
De acordo com o diagnóstico acadêmico, o principal problema reside na falta de uma fórmula matemática e financeira consistente para calcular o valor dos atos médicos. As alterações promovidas ao longo dos anos costumam surgir como respostas reativas a pressões orçamentárias ou a manifestações públicas do setor, desprovidas de previsibilidade técnica.
Os dados consolidados indicam que os prestadores privados realizaram um volume expressivo de procedimentos para a rede pública, gerando encargos financeiros bilionários. No entanto, a ausência de parâmetros objetivos gera distorções significativas na distribuição dos recursos públicos destinados à saúde suplementar e conveniada.
Áreas estagnadas e assimetrias regionais
Enquanto setores como a medicina nuclear e a radiologia passaram por revisões parciais em grande parte dos procedimentos, diversas outras especialidades não registraram nenhuma alteração nos valores pagos. Áreas como medicina física e reabilitação, otorrinolaringologia, pneumologia e neurofisiologia mantêm os mesmos patamares de remuneração.
A investigação também aponta para a rigidez na aplicação de uma tabela unificada em todo o território nacional. A falta de diferenciação regional desconsidera custos operacionais distintos em diferentes localidades, o que pode comprometer a sustentabilidade dos prestadores e o acesso igualitário aos exames por parte dos utentes.
Propostas de regulação e novos modelos de cálculo
Diante das distorções identificadas, a análise sugere a adoção de um modelo regulatório transparente, periódico e fundamentado em critérios econômicos sólidos. Entre as alternativas avaliadas está a implementação de fatores de correção regional para refletir os custos reais de operação em cada zona do país.
A liderança da federação setorial reforça a urgência de substituir intervenções de caráter meramente administrativo por regras previsíveis. A discussão em torno da sustentabilidade financeira dos acordos continua a mobilizar gestores, prestadores e autoridades ligadas à administração da saúde pública.
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