A saída simultânea do presidente e do vice cria uma situação chamada dupla vacância e obriga o país a organizar uma nova escolha para completar o mandato.
eleições diretas ou indiretas conforme o período
Se os dois cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos do período presidencial, a Constituição determina a realização de eleição direta em até 90 dias. Por outro lado, se a dupla vacância ocorrer nos dois últimos anos, a eleição passa a ser indireta e é feita pelo Congresso Nacional em até 30 dias.
linha sucessória temporária no comando
Até a escolha dos novos titulares, a Presidência é exercida de forma temporária seguindo a linha sucessória estabelecida: presidente da Câmara, presidente da República no Senado e presidente do STF. Os eleitos nessas circunstâncias não começam um mandato de quatro anos, mas apenas completam o período restante dos antecessores.
aplicação das normas para mandatos futuros
A regra valerá também para o mandato iniciado em 2027, seja ele comandado por Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) ou por Flávio Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar (PL-AL). O regimento garante a estabilidade institucional diante de cenários de instabilidade política e ausência simultânea dos mandatários.
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