O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após identificar indícios de redução irregular da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão também obriga a prefeitura e as concessionárias a restabelecerem imediatamente a circulação de todos os veículos previstos para dias úteis, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
A determinação foi assinada após uma representação da Federação Brasil da Esperança, que denunciou uma redução superior a 50% na oferta de transporte coletivo da capital baiana. Segundo o processo, vídeos e fotografias apresentados à Justiça Eleitoral mostraram dezenas de ônibus parados em garagens durante o horário de votação. A decisão tem força de mandado de prisão e determina que a Polícia Federal execute a medida, gerando forte repercussão política no estado.
Fiscalizações e frota parada
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também realizou fiscalizações em garagens de empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Salvador. Segundo nota do órgão, a promotora de Justiça Andrea Ariadna constatou a retenção de veículos que deveriam estar em circulação durante o segundo turno.
Em uma das garagens, foram encontrados 97 ônibus fora de operação; em outra, 120 veículos estavam sem circular, totalizando 217 coletivos parados nas duas unidades inspecionadas. O Ministério Público notificou o Município de Salvador para apresentar esclarecimentos e adotar providências para restabelecer integralmente o serviço no prazo de uma hora.
Além das fiscalizações do Ministério Público, o juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati realizou uma inspeção na sede do BRT, na Avenida Barros Reis. Segundo o termo citado na decisão judicial, o supervisor da unidade confirmou que a frota em circulação era inferior à habitual e afirmou que a operação seguia orientação da Semob.
Ordem de prisão e deflagração
Ao determinar a prisão de Pablo Souza, o presidente do TRE-BA afirmou que os elementos reunidos indicavam que a orientação para reduzir a frota havia partido da própria Secretaria Municipal de Mobilidade. A decisão aponta indícios de violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral brasileiro.
A Justiça Eleitoral determinou que a prefeitura, a Semob e as empresas concessionárias restabeleçam imediatamente a circulação integral dos ônibus, com frequência e itinerários compatíveis com os praticados nos dias úteis. A gratuidade deverá ser mantida até o encerramento da votação e pelo período necessário para o retorno dos eleitores às suas residências.
Prefeitura apresenta justificativa
Em nota divulgada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a pasta afirmou que a operação de transporte público já havia sido totalmente normalizada. O órgão atribuiu as interrupções registradas no início da manhã a episódios de adesivação clandestina de ônibus com propaganda eleitoral e informou que o problema foi resolvido após conversas entre equipes da secretaria e representantes sindicais.
A versão apresentada pela prefeitura contrasta com as constatações registradas nas fiscalizações do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral. A representação inicial também questionava obras de recuperação do piso da Estação da Lapa, mas o TRE-BA constatou que a prefeitura havia adiado o início das intervenções, mantendo o funcionamento normal do terminal durante o domingo eleitoral.
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