O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou mais uma vez a avaliação em plenário sobre a política de preços adotada pela Petrobras. A análise, que estava prevista para integrar a pauta de votações, teve sua tramitação estendida após nova solicitação de prazo por parte de um dos ministros da Corte de Contas, gerando expectativa sobre os próximos passos da fiscalização no setor de energia.
O pedido de vista e a nova data estimada
A suspensão temporária do debate ocorreu após um novo pedido de vista apresentado pelo ministro Odair Cunha. O magistrado já havia sinalizado a necessidade de aprofundar os estudos sobre a matéria, argumentando que existem conexões diretas com outros procedimentos sob a sua relatoria no tribunal. Com o adiamento, a expectativa nos bastidores do órgão fiscalizador é de que o processo retorne ao plenário em breve para nova apreciação dos ministros.
A estratégia comercial e o fim da paridade
No centro da apuração conduzida pelo TCU está a governança e a execução operacional da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina. O modelo passou a vigorar em maio de 2023, marco temporal em que a estatal brasileira abriu mão da antiga política de paridade de preços de importação (PPI) como baliza única e exclusiva para o reajuste dos combustíveis comercializados nas refinarias do país.
O escopo da fiscalização na estatal
Especialistas e técnicos do tribunal ressaltam que o objetivo central da auditoria não consiste em tabelar ou definir diretamente os valores cobrados pelo diesel e pela gasolina nos postos. A prioridade da corte é averiguar a rigidez dos controles internos, a conformidade legal dos procedimentos e a transparência na tomada de decisões administrativas executadas pela gestão da companhia.
Histórico de cobranças e normas internas
As divergências entre os órgãos de controle e a diretoria da empresa pública vêm de meses anteriores. Em novembro de 2024, o colegiado exigiu a formalização de normativos internos detalhando o processo decisório da área comercial. Embora a diretoria tenha recorrido sob a alegação de risco à autonomia de gestão, o tribunal manteve a exigência e a estatal confirmou a publicação das diretrizes requeridas.
Continue acompanhando o portal Mais 1 Portugal para manter-se informado sobre os principais fatos da economia nacional e internacional, com análises aprofundadas e cobertura jornalística diária de credibilidade.
