O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria da investigação sobre o acesso ilegal e o vazamento de informações fiscais de integrantes da Corte, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades. O processo tramita sob sigilo e estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes desde janeiro, devido à sua vinculação ao inquérito das fake news.
A mudança ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinar a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e de mais de 100 procedimentos relacionados à investigação. Com a redistribuição realizada, Mendonça foi escolhido por sorteio para conduzir o caso na Corte.
A transferência acontece em meio a divergências entre Mendonça e Moraes, que têm protagonizado embates no Supremo nos últimos meses. Os dois ministros integram grupos com posições distintas dentro da instituição, em um cenário de tensões institucionais relacionadas ao andamento de investigações sensíveis no país.
Esquema de vazamentos
A investigação apura uma estrutura organizada para obter informações protegidas pelo sigilo fiscal por meio de acessos irregulares aos sistemas da Receita Federal. Segundo a Polícia Federal, dados de 1.819 contribuintes foram consultados indevidamente, incluindo informações de pessoas ligadas a ministros do Supremo Tribunal Federal, integrantes do Tribunal de Contas da União, parlamentares, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Em abril, a polícia cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo vinculados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, apontado pelos investigadores como possível mandante do esquema. A decisão também determinou a prisão do empresário, que permanece foragido conforme as informações da investigação.
As apurações identificaram uma rede de intermediários que envolveria servidores públicos com acesso aos sistemas fiscais, além de vigilantes e despachantes responsáveis por facilitar a circulação das informações. A Polícia Federal descreveu o funcionamento do grupo como uma cadeia de intermediação estruturada para viabilizar os acessos e repassar os documentos sigilosos.
Questionamentos sobre relatoria
Antes da redistribuição, a defesa de Marcelo Conde apresentou pedidos ao presidente do Supremo Tribunal Federal para afastar Alexandre de Moraes da condução do inquérito. Os advogados argumentaram que o magistrado não poderia permanecer à frente de uma investigação na qual sua mulher figurava entre as pessoas que tiveram informações sigilosas acessadas.
A defesa sustentou que a condição de familiar de uma das vítimas comprometeria a possibilidade de Moraes atuar como relator do procedimento. Os requerimentos foram encaminhados a Fachin enquanto a investigação ainda permanecia sob responsabilidade do ministro anterior.
Com a transferência do processo para André Mendonça, a discussão sobre a permanência de Moraes na relatoria tende a perder objeto, já que o magistrado deixou de conduzir o caso. A investigação, entretanto, continua em andamento e deverá prosseguir sob a responsabilidade do novo relator no Supremo Tribunal Federal.
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