A isenção de IRS aplicável ao subsídio de refeição pago em cartão deverá subir para 10,71 euros em 2027, alcançando um universo estimado em 2,4 milhões de trabalhadores em Portugal. Essa atualização ocorre de forma automática, vinculada diretamente às mudanças previstas para o setor público.
De acordo com os registros da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a medida reflete o impacto das declarações remetidas pelas entidades empregadoras. O total de beneficiários de subsídio de refeição atingiu 4,7 milhões de pessoas, com uma parcela global não sujeita a impostos bilionária.
Regras da isenção fiscal e impacto nos cartões
O enquadramento legal diferencia a forma como o benefício é processado. Enquanto o pagamento em dinheiro segue o limite da função pública, o modelo em cartão desfruta de um incentivo superior previsto no Código do IRS.
Conforme estabelecido pela legislação, a tributação incide apenas sobre o excedente de um cálculo que supera em 70% o valor base da administração pública. Com a progressão acordada para os próximos anos, o patamar de isenção continuará a registrar acréscimos sucessivos até o final da década, beneficiando diversos setores da economia através de acordos de empresa e negociações coletivas.
