O Chega apresentou nesta terça-feira (23) o seu programa eleitoral, defendendo a revogação do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A medida, se aprovada, encerraria a concessão automática de autorizações de residência para cidadãos desses países.
A posição já havia sido demonstrada pelo partido ao votar contra a renovação do título de residência CPLP no Parlamento. Atualmente, mais de 110 mil pessoas — a maioria de origem brasileira — estão em processo de substituição do documento, que garante acesso a benefícios sociais, viagens e direito à reunião familiar.
Ao contrário de outras forças políticas, o Chega propõe a reorganização da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), defendendo que a instituição volte a ter funções administrativas e policiais.
No que diz respeito à Lei da Nacionalidade, o partido sugere novas restrições. Quer limitar o acesso apenas a estrangeiros que comprovem forte ligação a Portugal, como domínio do idioma e conhecimento da história e cultura nacionais — regras que hoje têm exceções para cidadãos da CPLP.
O programa eleitoral também propõe que imigrantes sejam obrigados a apresentar contrato de trabalho ao entrarem no país. A justificativa seria reduzir a dependência de apoios sociais, embora dados da Segurança Social indiquem que os estrangeiros contribuem significativamente mais do que recebem.
Entre as medidas mais controversas está a criação do crime de residência ilegal, que poderia levar à expulsão e à proibição de reentrada no país por até cinco anos. Atualmente, a legislação prevê apenas a saída obrigatória sem sanções adicionais.
O partido ainda quer deportar estrangeiros que, entre seis meses e um ano, não comprovem meios de subsistência, e defende a realização de um referendo para estabelecer limites máximos de concessões de residência, além da criação de quotas que priorizem trabalhadores qualificados.
