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Uma comissão de advogadas que atuam na área de imigração foi recebida nessa segunda-feira (23/06) pelo bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, para discutir os entraves enfrentados por profissionais da área junto à Agência para a Imigração e Migrações e Asilo (AIMA). A reunião, considerada produtiva pelas participantes, foi motivada por uma petição pública assinada por cerca de 90 advogados que denunciam as dificuldades de acesso à informação e de comunicação com a AIMA, o que compromete o exercício da profissão.
Segundo Elaine Linhares, que participou do encontro ao lado das advogadas Catarina Zuccaro e Patrícia Viana, a ordem comprometeu-se a intermediar o diálogo com a AIMA e a desenvolver uma plataforma digital exclusiva para advogados, o que permitirá a submissão de documentos e o acompanhamento dos processos de seus constituintes. “A proposta é criar um canal oficial, com uso de certificado digital, que agilize o trâmite e garanta nossos direitos profissionais”, explica.
Apesar do clima de otimismo após o encontro, as advogadas reforçam que o sucesso das medidas dependerá do engajamento coletivo da classe. “Não adianta cada grupo tratar isoladamente dos mesmos entraves. A criação de uma comissão única e representativa é essencial para consolidar reivindicações e facilitar o diálogo com a ordem e com as instituições”, afirma Elane, que assumirá a coordenação desse esforço.
Dificuldades não só na AIMA
Além da AIMA, as advogadas apontam dificuldades semelhantes no contato com outras entidades públicas, como o Instituto de Registros e Notariado (IRN), a Autoridade Tributária e a Segurança Social. “É inadmissível que um advogado não consiga obter um número de identificação da segurança social para um cliente e veja esse mesmo serviço ser vendido por terceiros de forma paralela”, denuncia Catarina Zuccaro. Para elas, a digitalização proposta pela ordem é um passo promissor, mas o verdadeiro desafio será combater a informalidade e restaurar a credibilidade da atuação profissional.
A reunião também marcou a criação de uma comissão representativa dos advogados da área de imigração, que passará a recolher as queixas da classe e encaminhá-las formalmente à Ordem dos Advogados. A expectativa é que, nas próximas semanas, seja realizada uma assembleia ampla no auditório principal da instituição para ouvir os profissionais e discutir propostas concretas de atuação. “O importante agora é nos unirmos. Temos todos os mesmos objetivos: garantir dignidade no exercício da advocacia e fazer com que as instituições funcionem”, reforçou Catarina.
As advogadas destacaram que o movimento não busca protagonismo individual, mas sim a efetivação de direitos e melhorias estruturais. “Queremos apenas que a máquina pública funcione, com prazos cumpridos e respeito às prerrogativas legais da advocacia. Quando isso acontece, todos ganham: os profissionais e, principalmente, os imigrantes que dependem de nós”, concluiu Elaine.
