A Câmara Baixa do Parlamento alemão (Bundestag) aprovou esta quinta-feira, 26, medidas para enfrentar o aumento do custo do combustível devido à guerra no Irão, incluindo a proibição de aumentar mais de uma vez por dia o preço dos combustíveis.
As medidas propostas pela coligação governamental formada por conservadores e social-democratas alemães preveem multas de até 100.000 euros se não forem respeitadas as limitações aos aumentos do preço dos combustíveis.
Os combustíveis afetados por esta iniciativa, conhecida como “o modelo austríaco”, são o diesel e as gasolinas E5 e E10.
Entre as medidas aprovadas figura também um endurecimento da legislação anti monopólio, porque se facilita à Oficina Federal de Competição a intervenção contra as empresas do setor em posição dominante.
Além disso, em caso de aumentos acentuados de preços, as empresas terão que demonstrar que os seus aumentos são objetivamente justificados.
“Agora os grupos energéticos terão que provar por que aumentam os preços e mostrar como é a estrutura do preço”, precisou numa declaração à imprensa a ministra da Economia da Alemanha, Katharina Reiche, depois da votação na Câmara Baixa alemã.
“Agora será mais possível mais rapidamente que o Escritório Federal de Competição atue e investigue perante as infrações”, assinalou a ministra.
“Não só levamos em conta as preocupações dos cidadãos, mas também agimos. Mas também pode ser que este pacote, se a crise persistir na região, não seja suficiente”, advertiu Reiche, que aludiu assim às consequências económicas da guerra no Médio Oriente.
Segundo a ministra, o Governo alemão está aberto a tomar outras medidas, como o aumento das deduções fiscais sobre despesas de deslocação ou a redução dos impostos sobre a energia.
Sobre a redução dos impostos sobre a energia “é preciso ver se há margem de manobra no orçamento”, acrescentou Reiche, que assegurou que o Governo também continua a ter como prioridade manter estável o abastecimento de gás e petróleo.
“Não há escassez nos mercados de petróleo e gás”, lembrou a ministra.
As medidas aprovadas na Câmara Baixa, que ainda precisam da aprovação da Câmara Alta – instância parlamentar que votará o pacote na sexta-feira -, respondem ao aumento experimentado nos produtos energéticos como consequência da guerra no Irão, conflito pelo qual o tráfego naval no estreito de Ormuz foi afetado.
O estreito de Ormuz é um dos pontos-chave no comércio de hidrocarbonetos, especialmente aqueles que vão para a Ásia.
