Ação supervisora do Banco de Portugal resulta em compensações financeiras
O sistema financeiro português registou, ao longo de 2025, um movimento de devolução de 8,91 milhões de euros aos clientes bancários. O valor, que resulta diretamente de ações de supervisão comportamental conduzidas pelo Banco de Portugal (BdP), reflete uma atuação rigorosa do regulador frente a irregularidades identificadas na relação entre as instituições e os consumidores. Embora o montante seja inferior aos 22,26 milhões de euros observados no ano anterior — período marcado por um caso atípico de grande dimensão que isoladamente totalizou 15,5 milhões de euros —, o resultado mantém-se em patamares comparáveis aos 8,25 milhões de euros registrados em 2023.
De acordo com o Relatório de Supervisão Comportamental de 2025, a maior fatia das restituições, cerca de 8,24 milhões de euros, refere-se a comissões cobradas indevidamente. O restante, aproximadamente 670 mil euros, diz respeito a juros. As infrações ligadas ao preçário lideram as causas das devoluções, somando 4,20 milhões de euros, seguidas por falhas na adequação de produtos (2,11 milhões) e cobranças indevidas por mora (1,33 milhões).
Volume de reclamações e principais focos de conflito
O ano de 2025 foi marcado pela recepção de 33.375 reclamações pelo banco central, uma ligeira queda de 2,3% em relação a 2024. Contudo, quando isoladas apenas as ocorrências que se enquadram nas competências diretas do supervisor, observa-se uma subida de 1,1%, totalizando 22.795 casos. O BdP interpreta este cenário como uma estabilização do volume de queixas após a redução acentuada verificada no ciclo anterior.
Os depósitos bancários permanecem como o tema mais sensível, representando 32% das reclamações sob a alçada do regulador. O crédito aos consumidores ocupa a segunda posição, com 27%, evidenciando problemas recorrentes na comunicação de dados à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). As transferências a crédito e os cartões de pagamento também ganharam destaque, impulsionadas pelo aumento de queixas sobre operações fraudulentas em ambiente digital, um tema que o regulador promete acompanhar com rigor redobrado.
Transparência e o futuro dos preçários bancários
Reconhecendo que a complexidade da informação financeira é uma barreira para o consumidor, o Banco de Portugal iniciou um processo de revisão estrutural dos preçários e do comparador de comissões disponível no Portal do Cliente Bancário. O diagnóstico do regulador aponta que as regras atuais estão datadas e não refletem a realidade da comercialização digital de serviços financeiros.
O objetivo central desta iniciativa é simplificar a linguagem e a apresentação dos custos, permitindo que o cliente compare ofertas de forma ágil e transparente. Conforme detalhado no relatório, a intenção é criar instrumentos harmonizados que reduzam tanto os riscos operacionais para os bancos quanto a confusão do consumidor final. Este esforço de transparência é um dos quatro eixos estratégicos definidos pelo regulador para os próximos ciclos de supervisão.
Capacitação e literacia financeira como defesa
Além da fiscalização punitiva, o banco central tem intensificado o seu papel educativo. Em 2025, foram realizadas 1.564 ações de literacia financeira, alcançando cerca de 58 mil participantes. O foco é combater a baixa literacia financeira e os riscos crescentes da digitalização, que expõem os clientes a fraudes cada vez mais sofisticadas. Para aprofundar o conhecimento sobre o setor, consulte o relatório detalhado sobre comissões bancárias.
O Mais 1 Portugal segue acompanhando de perto as movimentações do setor financeiro e as decisões do Banco de Portugal que impactam diretamente o seu bolso. Continue conosco para se manter informado sobre as mudanças nas regras bancárias, direitos do consumidor e as análises que ajudam a entender o cenário econômico nacional.
