O Bloco de Esquerda apresentou nesta terça-feira várias iniciativas em resposta às propostas do Governo que alteram o IRS e as leis da nacionalidade e de estrangeiros: Mariana Mortágua quer consagrar o “princípio da lei do solo” na atribuição de nacionalidade, acabar com os vistos gold e deduzir os juros do crédito à habitação no IRS.
Falando aos jornalistas no Parlamento, a deputada única do Bloco criticou que o Conselho de Ministros tenha decidido “que a prioridade do país não é a crise da habitação, do SNS, dos baixos salários, das alterações climáticas”, mas sim da “nacionalidade e das regras sobre imigração”. E insistiu nas críticas à proposta de lei do Governo: seja porque “dificulta o acesso à nacionalidade”, apesar de o número de pedidos de nacionalidade e de concessão de nacionalidade nunca ter sido “tão baixo desde 2008”, ou porque “prejudica a integração e inclusão dos imigrantes”.
Em reacção, a bloquista deu entrada a uma iniciativa para alterar a lei da nacionalidade, de maneira a “assumir o compromisso com a lei do solo”: “Quem nasce em Portugal, sob as leis da República Portuguesa, é português. Somos, assim, uma comunidade. Ter crianças que nascem em Portugal e passados cinco, dez anos da sua vida não têm nacionalidade portuguesa é inaceitável”, defendeu.
Actualmente, os filhos de estrangeiros que nasçam em Portugal só adquirem nacionalidade se os pais estiverem no país durante um ano, mas o Governo quer alterar esta regra, passando a exigir três anos em situação regular e que se manifeste a vontade de atribuir a cidadania às crianças.
Para a deputada, que recusa fazer o debate sobre esta questão “em torno de caricaturas”, “o Governo ainda não conseguiu explicar qual é o problema da atribuição de nacionalidade” e, por isso, insiste que é preciso “consagrar a lei do solo”. Mariana Mortágua garantiu, contudo, que a sua proposta não altera as exigências em vigor para adquirir a cidadania como o conhecimento da língua portuguesa e o cidadão não ter sido condenado pela justiça nos últimos três anos.
Fim dos vistos gold e deduções da habitação no IRS
Além disso, o Bloco propõe acabar com os vistos gold, de forma a corrigir a “injustiça” proposta pelo executivo de criar uma “via verde para todos os que têm 500 mil euros” e conseguem pagar esse visto, enquanto torna a “vida difícil a todos os imigrantes pobres”. Sobretudo, porque os vistos gold são “uma porta aberta para a corrupção” e um “favorecimento ao branqueamento de capitais”, avisou Mortágua.
Na sexta-feira, o Governo leva também ao Parlamento a sua proposta de redução do IRS que, segundo a deputada única, “favorece as pessoas no topo da tabela”. O plano de Mariana Mortágua é “resolver” esta questão em sede de “especialidade”. Mas a deputada vai levar a plenário um projecto para que os juros dos créditos à habitação posteriores a 2011 possam ser deduzidos no IRS. “A fazer uma alteração prioritária no IRS, esta devia ser a alteração”, sustentou, alertando para o “peso” dos juros daqueles créditos “nos rendimentos” das pessoas.
Questionada sobre como vai votar a proposta do Governo que altera a tabela do IRS, Mortágua garantiu que, “como está neste momento, não merece o acordo” do Bloco. Frisando que o executivo prevê uma “distribuição injusta do esforço fiscal e do custo desta medida”, contrapôs que “devíamos concentrar-nos nos escalões mais baixos e intermédios e na dedução dos juros à habitação”.
