O movimento Vida Justa denunciou, esta segunda-feira, a demolição de 36 barracas no bairro do Talude Militar, no concelho de Loures, tendo a câmara municipal informado que foram demolidas 25 construções precárias, com 37 adultos e nove menores.
Através de um edital, a que a agência Lusa teve acesso, os moradores foram notificados na sexta-feira da decisão do presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), de ordenar a “demolição imediata das construções precárias e abarracadas, ilegais e ilegalizáveis”, e a determinar a “desocupação das referidas construções no prazo máximo de 48 horas”.
O movimento Vida Justa indicou que a demolição de construções no bairro do Talude Militar, no distrito de Lisboa, afecta 36 famílias, inclusive “nove crianças e quatro idosos”, e alertou para a ausência de respostas habitacionais para as pessoas afectadas. A plataforma que dá voz aos bairros considerou ainda que o despacho da Câmara de Loures “é ilegal”, porque “fere o direito de audiência” dos moradores ao desobrigar o município do processo administrativo do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), fixando um prazo máximo de 48 horas para a demolição.
“O executivo de Ricardo Leão tem adoptado uma política de direccionamento de famílias inteiras à pobreza extrema”, acusou o movimento Vida Justa, em comunicado, denunciando “os vários atropelos à lei e as várias atrocidades contra os mais pobres” por parte da Câmara de Loures, incluindo o despejo sem alternativa habitacional, “a contratação de equipas de despejo que têm práticas de assédio moral e abuso de poder contra as populações” e a falta de assistentes do município no terreno.
Num esclarecimento escrito, a Câmara de Loures confirmou a demolição, esta segunda-feira, de 25 construções precárias no bairro do Talude Militar, no âmbito de uma operação da Política Municipal de combate à ocupação ilegal do território. De acordo com o levantamento realizado pelos serviços municipais, cinco das 25 construções não tinham qualquer ocupante e “as restantes 20 eram ocupadas por 37 adultos e nove menores”.
“Esta intervenção insere-se num esforço contínuo da autarquia para travar o crescimento de núcleos de autoconstrução ilegal, que se têm vindo a agravar de forma preocupante nos últimos anos, muitas vezes explorando a vulnerabilidade de imigrantes em situação de fragilidade”, afirmou a autarquia. A este propósito, a Câmara de Loures reforçou que não permitirá a proliferação de mais construções ilegais no concelho, mantendo “uma política de tolerância zero” para situações que violem o ordenamento do território e coloquem em risco a segurança e a saúde públicas.
Sobre a resposta habitacional às famílias, o município manifestou disponibilidade para “colaborar com todos os que procurem soluções legais e seguras”, sem adiantar informação sobre as soluções previstas, e reiterou o aviso de que “não aceitará a edificação descontrolada de barracas que, além de ilegais, perpetuam circuitos de exploração e colocam em causa o esforço colectivo de uma política de habitação mais justa e estruturada”.
Acompanhando “vários casos” de famílias que trabalham e que de um dia para o outro lhes é retirada a base que lhes permite continuar a trabalhar – a sua casa –, o movimento Vida Justa criticou a política da Câmara de Loures por “não querer fazer um acompanhamento de proximidade” das pessoas afectadas pela crise da habitação e acusou a autarquia de “tentativa de substituição forçada de moradores dos bairros municipais às custas de famílias inteiras que assim se tornam em novos sem-abrigo”.
O movimento disse ainda que o presidente da Câmara de Loures e a vereadora da Habitação, Sónia Paixão (PS), têm utilizado as 1000 pessoas que estão em lista de espera para habitação municipal “como arma de arremesso para justificar estes despejos desumanos“, referindo que o caso de famílias que moram em autoconstrução precária é resultado do “inacessível mercado da habitação, que tem levado cada vez mais pessoas a esta situação”.
