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Apesar de todo o apoio que recebeu de brasileiros que têm direito a voto em Portugal — venceu as últimas eleições no Brasil —, o Chega, partido da direita populista radical, tem feito sistemáticos ataques às legislações que favorecem cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em nova declaração neste domingo (29/06), o presidente do Chega, André Ventura, que têm milhares de apoiadores brasileiros, disse que seu partido, com 60 deputados na Assembleia da República, fará de tudo para derrubar a legislação que permite a pessoas oriundas do Brasil e dos demais países da CPLP entrarem em Portugal com vistos de turistas e de estudante e, já em território português, pedirem autorização de residência.
“É preciso evitar que pessoas possam vir como turistas ou como estudantes e aqui fiquem automaticamente com pedidos de residência legais durante muitos mais anos. É uma fraude à lei, que temos de combater. Estamos a falar de um universo de pessoas de cerca de 300 milhões”, afirmou. O Brasil, de longe, é o maior país da CPLP, com mais de 200 milhões de habitantes. Estima-se que hoje haja cerca de 1 milhão de brasileiros vivendo em Portugal. Essa estimativa inclui aqueles com dupla cidadania.
Agora que seu partido se tornou a segunda força política da Assembleia da República e depois de toda a campanha feita pelos brasileiros em favor da agremiação, Ventura decidiu se voltar claramente contra os cidadãos da CPLP. “Queremos a revogação do regime especial assinado por Portugal no quadro da CPLP”, frisou o político. Os países da Comunidade de Língua Portuguesa têm um acordo de mobilidade, que facilita o trânsito de seus cidadãos.
Os portugueses, por exemplo, não precisam de vistos para entrar no Brasil e podem requerer a autorização de residência depois de um ano vivendo no país, destaca Elizabeth Accioly, professora associada e diretora do Mestrado em Direito Judiciário da Universidade Europeia. Ela, inclusive, pede ao governo do Brasil que acompanhe de perto as restrições que estão sendo impostas aos brasileiros em Portugal, para que haja contrapartidas.
Governo e Chega alinhados
Já alinhado às proposta da direita popular radical, o governo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, na última segunda-feira (23/06), um pacote de medidas para dificultar a imigração em Portugal. No caso dos cidadãos da CPLP, o tempo mínimo de residência em Portugal para a obtenção da nacionalidade lusa passará de cinco para sete anos e, para os demais estrangeiros, de cinco para 10 anos.
Além disso, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, anunciou que o Governo propôs à Assembleia da República a revogação da legislação aprovada em dezembro do ano passado — mas nunca regulamentada —, que permite aos brasileiros e aos timorenses entrarem em Portugal como turistas, sem vistos, e, em terras lusas, requerer a autorização de residência. A mesma legislação permite aos demais cidadãos da CPLP entrar com vistos de turistas no país e também, já em solo português, pediram a autorização de residência.
Ao propor a revogação dessa lei, o Governo praticamente endossa o que prega o Chega, de André Ventura. O líder da ultradireita, no entanto, negou que esteja incomodado com o fato de a Aliança Democrática — coligação do PSD com o CDS, que está no poder — estar assumindo bandeiras contra a imigração, que são claramente de seu partido.
“Toda a gente no país sabe que os temas da imigração, da nacionalidade, do combate a subsídio dependência e dos apoios sociais a imigrantes foram temas do Chega. Ora, se foi o Chega que pôs este tema na agenda e lutou para que este tema estivesse na agenda, não pode agora ficar incomodado por o tema estar a ser tratado pelo Governo”, assinalou, lembrando que seu partido passou, nas recentes de eleições, de 18% para 23% dos votos.
