O PCP entregou nesta terça-feira uma proposta alternativa à do Governo para reduzir o IRS com o objectivo de “aliviar a tributação sobre quem menos tem” e “tributar de forma efectiva os lucros dos grupos económicos”. A ideia passa, por um lado, por reduzir o IRS nos dois primeiros escalões para 12,5% e 16% (como defende o Governo) e aumentar a dedução específica para 5300 euros. E, por outro, por agravar a taxa do nono escalão para 53% e criar um décimo escalão para rendimentos acima de 250 mil euros com uma taxa de 56%.
Numa conferência de imprensa no Parlamento, a líder parlamentar Paula Santos defendeu que estas medidas permitiriam criar uma “maior progressividade” no IRS, dando um “alívio mais significativo” às pessoas com “rendimentos baixos e intermédios”, e assegurar uma “função redistributiva dos impostos” que garanta recursos para os serviços públicos, as “infra-estruturas” e o “desenvolvimento” do país.
Para a líder da bancada do PCP, contudo, “não é essa a proposta do Governo”, que beneficia “os últimos escalões” e que, “para a esmagadora maioria dos trabalhadores, não terá impacto”. “Para mais de metade dos trabalhadores, o impacto não vai além de 40 euros ou 60 euros por ano”, denunciou.
Classificando a iniciativa do executivo como “um engodo porque pretende reduzir de forma significativa o IRC, o que favorece os grupos económicos”, Paula Santos acusou ainda o executivo de querer “fugir ao aumento dos salários e pensões” ao optar por se focar no IRS. “Não é pela via fiscal que se resolve o problema dos baixos salários e pensões. Continuarão a ser baixos”, defendeu.
Segundo a líder parlamentar do PCP, juntamente com a actualização da dedução específica para 5300 euros – o que representa um aumento de 830 euros –, a descida do IRS para os primeiros escalões permitiria que um rendimento mensal bruto de 890 euros aumentasse 145 euros face à actual tabela e 105 euros em relação à proposta de lei do Governo. Já um salário bruto de 1500 euros subiria anualmente 246 euros por comparação à lei do IRS em vigor e 163 euros face à iniciativa do executivo.
Entre as propostas do PCP, encontra-se ainda a revogação do regime dos residentes não habituais, o englobamento obrigatório para o nono escalão – de maneira a que os rendimentos que não vêm do trabalho não possam ser tributados a taxas inferiores às dos rendimentos do trabalho do quinto escalão – e a integração da taxa de solidariedade no IRS.
O Governo aprovou uma proposta de redução do IRS em Conselho de Ministros que prevê uma descida nas taxas até ao oitavo escalão. Recebida com abertura do Chega para negociar e críticas da esquerda e da IL, a proposta de lei do executivo será discutida com carácter de urgência na sexta-feira no Parlamento, juntamente com as iniciativas dos partidos.
