O diploma do Governo que altera a Lei da Nacionalidade vai voltar a ser discutido no parlamento português no próximo dia 1º de abril.
As mudanças já aprovadas afetam filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, que não vão ter mais direito à nacionalidade de forma automática, e aumentam o tempo de residência no país exigido dos brasileiros para pedir a cidadania, passando de 5 para 7 anos.
No dia 1º de abril, os parlamentares vão realizar apenas uma etapa burocrática, que é formalizar a discussão do veto do então presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O ex-presidente, que deixou o posto no início deste mês, enviou a proposta para que Tribunal Constitucional fizesse uma revisão de alguns pontos. O tribunal, por sua vez, julgou algumas medidas como insconstitucionais.
Com a discussão no dia 1º, o Governo poderá apresentar o texto revisado para votação. Sendo aprovado pelos deputados, será o novo presidente, António José Seguro, a apreciar o diploma.
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