O caso da exoneração do jornalista António José Teixeira de director de Informação da RTP e da nomeação do jornalista Vítor Gonçalves ainda vai a meio: ambos serão ouvidos na próxima quarta-feira pela ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Cabe ao regulador, que confirmou ao PÚBLICO a data das audições, o parecer prévio e vinculativo sobre a nomeação e destituição dos directores e adjuntos dos meios de comunicação social do Estado.
António José Teixeira foi informado na terça-feira sobre a sua demissão pelo conselho de administração sem que lhe tenha sido dada explicação para a decisão. A ERC vai inquirir Teixeira e Gonçalves e vai querer ouvir, do primeiro, a explicação para a sua saída, e, do segundo, aquilo que se propõe fazer como futuro director, e só depois fará o seu parecer. Não seria a primeira vez que o regulador recusava as decisões da administração da RTP de mudar directores precisamente por falta de justificação. Isso aconteceu em 2018, por exemplo, quando o então director de Informação Paulo Dentinho queria destituir o jornalista Hugo Gilberto do cargo de director-adjunto de Informação da RTP e de Victor Alves da função de subdirector da RTP e RDP Açores, e nomear o jornalista João Fernando Ramos (actualmente na TVI) para director-adjunto.
Entretanto, o Conselho Geral Independente (CGI), que não tem quaisquer poderes sobre a exoneração e nomeação de directores, mas apenas sobre o presidente da administração, divulgou um comunicado sobre a nova orgânica interna desenhada pela administração e limitou-se a deixar um recado de pé de página sinalizando exactamente que não tem competências sobre “funções de cargos de estrutura”.
O CGI sinaliza que caberá à ERC “aprovar ou rejeitar as alterações propostas pelo conselho de administração quanto às nomeações e destituições dos directores das áreas de programação e informação”. Para além da substituição de António José Teixeira por Vítor Gonçalves, também sai a directora da RTP2 Teresa Paixão, passando a pasta a ser acumulada por Gonçalo Madaíl com a gestão da RTP Memória; e Isabel Silva Costa deixa a RTP África, que passa para a responsabilidade de José Fragoso, que acumula com a direcção de programas da RTP1 e do canal RTP Internacional. Na rádio, Nuno Galopim deixou a direcção da Antena 1, RDP Internacional e RDP África; e João Almeida também deixou a direcção da Antena 2. A responsabilidade por todos os canais fica agora concentrada em Nuno Reis.
O PÚBLICO apurou que a forma como o caso tem sido conduzido provocou algum mal-estar dentro do CGI. No comunicado, este órgão de supervisão afirma que “irá continuar a acompanhar de perto a evolução e desenvolvimento da nova orgânica interna, tendo em vista o cumprimento do projecto estratégico e as linhas de orientação estratégica definidas para o período 2024-26”.
O CGI aprovou por unanimidade a nova orgânica interna que reduz o número de direcções, departamentos e cargos de estrutura e que levará a uma poupança nos custos, e que pressupõe também a criação de quatro comités de apoio à administração sobre as áreas estratégica, informação, conteúdos e produção. A administração passará a reportar ao CGI as respectivas actividades e resultados a cada seis meses, e terá que entregar em Outubro um plano de desenvolvimento e implementação sobre a produção de conteúdos informativos específicos para televisão, rádio e diferentes plataformas digitais, incluindo as redes sociais.
Entretanto, o PS e o Livre já pediram a audição da administração da RTP no Parlamento. “Vemos com alguma estranheza e alguma estupefacção que, a coincidir com o início de uma nova legislatura, haja uma súbita mudança da direcção de Informação da RTP”, assumiu o deputado socialista Porfírio Silva. Garantiu que o partido não quer “fazer especulações sobre o que isso possa significar”, mas lembrou que o conselho de redacção da televisão considerou o gesto “duvidoso” do ponto de vista dos procedimentos legais, por não ter sido ouvido previamente.
