A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) volta esta terça-feira a negociar o acordo colectivo de trabalho, depois de interrompido o diálogo com o Ministério da Saúde, tutelado por Ana Paula Martins, ainda na anterior legislatura. A federação sindical liderada por Joana Bordalo e Sá senta-se agora à mesa com as Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, ou seja, com os representantes dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), depois de, como refere a representante, no “último ciclo governativo do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins ter sido extremamente difícil negociar”.
“Há muitas coisas que têm de ser trabalhadas. A Fnam parte para a negociação com boa-fé e exige isso do outro lado: que o interlocutor olhe para as condições de trabalho dos médicos de outra forma e também tenha competência para que consigamos chegar a um acordo para que os médicos olhem para o SNS como um sítio para fazer uma carreira”, sublinha Joana Bordalo e Sá ao PÚBLICO.
O processo negocial vai decorrer sob mediação da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), organismo ao qual a federação recorreu, no final de 2024, alegando o incumprimento dos procedimentos de negociação colectiva por parte do Ministério da Saúde, por se recusar a prosseguir com as negociações.
Segundo a líder da Fnam, o objectivo das negociações é “melhorar as condições de trabalho dos médicos e, ao mesmo tempo, garantir as condições essenciais para um SNS forte e atractivo”. Da mesa negocial excluem-se os sectores privado e social.
Após esta primeira fase, com a DGERT como mediadora, a pretensão da Fnam é voltar ao número nove da Avenida João Crisóstomo, em Lisboa, para se sentar à mesa com Ana Paula Martins. “É uma exigência que a Fnam faz e estamos a usar os dispositivos legais que temos à disposição para tal. Nem pode ser de outra maneira”, defende Joana Bordalo e Sá.
Entre as bandeiras que a federação leva para a negociação estão, por exemplo, a valorização da carreira médica, bem como a procura de uma garantia de que existe progressão, além da revisão da jornada diária de trabalho: “Temos, neste momento, médicos em situação extremamente desigual, temos a questão das 35 horas semanais [este organismo defende a reposição do período normal de trabalho semanal de 35 horas] e queremos voltar a ter uma jornada de trabalho que permita conjugar a vida profissional com a vida pessoal.”
Ademais, a organização sindical pretende ainda abordar a integração dos médicos internos na carreira médica, assim como rever o número de horas obrigatórias de serviço de urgência. “Neste momento, quase metade do horário dos médicos é dedicada aos serviços de urgência. Isto deveria ser reduzido a 12 horas, que era o que tínhamos no passado”, sublinha ainda.
A Fnam entende que, na última legislatura, “houve uma recusa do lado do ministério para negociar, em clara violação das regras da negociação colectiva”. Quanto ao processo negocial que agora se inicia, houve já duas reuniões preliminares no início deste ano, “onde as partes acordaram os termos da negociação”.
Recorde-se que, em Dezembro de 2024, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Governo chegaram a acordo sobre a carreira médica, o qual previa um aumento salarial médio de 10%, de forma faseada até 2027.
“Foram seis meses de um trabalho muito profundo, em que não só olhámos para aquilo que é muito relevante para a valorização da carreira médica, que foi a tabela remuneratória para todas as categorias da carreira médica, mas também para outros aspectos essenciais para a sustentabilidade do SNS”, adiantou, à data, Ana Paula Martins aos jornalistas, referindo-se, entre outros aspectos, à aposta no trabalho programado, susceptível de facilitar a conciliação dos médicos entre a vida profissional e a familiar.
