Inspeção-Geral da Administração Interna investiga atuação da polícia em Lisboa e Porto após protestos

Inspeção-Geral da Administração Interna investiga atuação da polícia em Lisboa e Porto após protestos

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) determinou a abertura de um processo administrativo com o objetivo de apurar detalhadamente as circunstâncias das intervenções policiais registadas na madrugada de domingo, no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. A decisão surge na sequência da ampla repercussão pública gerada por imagens e notícias que documentaram os confrontos e as ocorrências durante a dispersão das manifestações.

De acordo com as informações comunicadas pela entidade fiscalizadora, a prioridade desta averiguação consiste na avaliação rigorosa dos procedimentos adotados pelas forças de segurança no terreno. A IGAI encontra-se também a aguardar dados adicionais solicitados formalmente à direção nacional da PSP e ao Ministério Público, tendo em vista o cruzamento de informações sobre os incidentes registados no âmbito dos protestos.

Contexto das manifestações e o balanço oficial da operação

As ações de dispersão conduzidas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) ocorreram após mais de duas horas de forte tensão nas praças centrais das duas maiores cidades do país. Os agentes utilizaram bastões e recorreram a cães para retirar tendas e obrigar os cidadãos a desocuparem os espaços públicos, depois de ordens reiteradas que não foram acatadas pelos manifestantes, os quais invocaram o direito constitucional à manifestação.

O balanço oficial fornecido pelas autoridades aponta para um total de 33 feridos e 33 detenções efetuadas sob a acusação de desobediência. Em contrapartida, as organizações responsáveis pelos acampamentos contestaram os números e relataram dezenas de feridos adicionais resultantes da carga policial ocorrida durante a madrugada.

Reivindicações habitacionais e debate político em torno da atuação

Os protestos que motivaram a intervenção policial foram organizados em defesa do direito à habitação, reunindo cidadãos que exigem medidas estruturais urgentes por parte do Estado. Entre as principais exigências encontram-se a reversão da nova lei do arrendamento, o fim imediato das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional condigna, além da fixação de tetos máximos para as rendas e o aumento do parque público de habitação.

A atuação das autoridades gerou forte repercussão no panorama político nacional. Enquanto os partidos de esquerda manifestaram repúdio pela violência e exigiram explicações formais ao primeiro-ministro Luís Montenegro, a bancada do PSD saiu em defesa da legalidade e da necessidade da intervenção policial para repor a ordem pública nas praças afetadas.

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