O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber um grupo restrito de dez pessoas em sua residência. A medida foi concedida para permitir a comemoração do aniversário de sua filha com a senadora eleita Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, cuja celebração está marcada para o dia 18 de outubro.
Decisão judicial e restrições legais
A determinação estabelece que os órgãos competentes sejam formalmente comunicados para acompanhar a execução da medida na residência da família. O ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar na casa localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, no Distrito Federal, onde está desde o final de março.
Relação dos convidados autorizados
A lista liberada pela Justiça contempla familiares diretos e profissionais contratados para o evento festivo. Entre os nomes autorizados pelo Supremo Tribunal Federal constam:
- Vicente de Paulo Reinaldo
- Maisa Torres Antunes
- Diego Torres Dourado
- Geraldo Barbosa de Araujo
A inclusão de parentes de Michelle Bolsonaro e do profissional responsável pelo serviço de buffet atende aos critérios estipulados na petição apresentada pela defesa jurídica.
Procedimentos e próximos passos
Além da comunicação aos órgãos de segurança pública e à administração do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, o despacho judicial determinou a intimação imediata dos advogados de defesa e o repasse de informações à Procuradoria-Geral da República. O acompanhamento rigoroso das determinações impostas ao cumprimento da pena permanece sob a supervisão direta da Corte.
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