Os ministros dos Negócios Estrangeiros de pelo menos 15 países, incluindo Portugal, assinaram este sábado uma declaração conjunta sobre o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, rejeitando todas as formas de violência, criminalização, estigmatização ou discriminação contra as pessoas LGBTQIA+.
Em declarações à agência Lusa, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado pelo ministro Paulo Rangel, confirmou a assinatura desta declaração conjunta sobre o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ [lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e outras identidades de género e orientações sexuais], que se celebra neste sábado, dia 28 de Junho, disponibilizando o documento que ainda pode ser subscrito por outros países.
Além de Portugal, assinaram a declaração Espanha, Colômbia, Austrália, Bélgica, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovénia, Islândia, Irlanda, Noruega, Países Baixos e Uruguai, de acordo com a agência de notícias Europa Press.
Na declaração, a que Lusa teve acesso, os ministros dos Negócios Estrangeiros dizem pretender “agir em conjunto para defender os direitos das pessoas LGBTQIA+”.
“Numa altura em que o discurso e os crimes de ódio estão em ascensão, e face aos esforços para privar as pessoas LGBTQIA+ dos seus direitos, rejeitamos todas as formas de violência, criminalização, estigmatização ou discriminação contra pessoas LGBTQIA+ que levem a violações dos direitos humanos“, lê-se no documento.
Para os ministros dos Negócios Estrangeiros, o respeito pela diversidade, igualdade e tolerância exige o apoio, “a nível internacional”, de medidas para a descriminalização e a prevenção e eliminação de todo o tipo de assédio, incluindo o assédio homofóbico e transfóbico.
Também medidas para promover a implementação de políticas de diversidade e o combate à discriminação, e para favorecer a inclusão das pessoas LGBTQIA+, especialmente das pessoas transgénero, na sociedade e no local de trabalho.
“Reconhecemos que as pessoas LGBTQIA+ enfrentam formas múltiplas e interseccionais de discriminação, especialmente quando também fazem parte de outros grupos, comunidades e populações historicamente marginalizados, como os povos indígenas, os afro-descendentes, as pessoas com deficiência, os migrantes, os idosos ou os que vivem na pobreza”, afirmam os responsáveis pela área governativa dos Negócios Estrangeiros.
Defendendo que promover a inclusão plena e eficaz das pessoas LGBTQIA+ requer “uma abordagem interseccional que aborde estruturalmente estas desigualdades”, os políticos que subscreveram esta declaração referem que estão “a unir esforços” para trabalhar em conjunto pela igualdade de direitos desta comunidade e para “pôr fim à criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo em todo o mundo”.
“Apelamos a todos os Estados para que se juntem a nós neste caminho, revogando as leis discriminatórias e recusando-se a adoptar novas leis que criminalizem as relações entre pessoas do mesmo sexo ou punam as pessoas pela sua orientação sexual ou identidade de género. Apelamos ao fim da perseguição de pessoas LGBTQIA+, especialmente à aplicação de prisão e pena de morte”, manifestam, pedindo ainda o fim das práticas ditas de “terapia” de conversão, destinadas a alterar a orientação sexual ou a identidade de género de uma pessoa.
Em causa, segundo os ministros dos Negócios Estrangeiros, está o pleno respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana, de reforço da igualdade, da diversidade e da prosperidade, “sem deixar ninguém para trás”, garantindo que a igualdade das pessoas LGBTQIA+ perante a lei “é incontestável” e que ninguém é processado ou discriminado pela sua orientação sexual ou identidade de género.
“Celebramos a diversidade sexual e a diversidade familiar, na convicção de que as sociedades inclusivas, equitativas e tolerantes, baseadas na solidariedade, são também mais fortes, saudáveis e resilientes”, expressam.
