Sete coisas que podem mudar na lei da nacionalidade e de estrangeiros | Vídeo


O Governo aprovou esta semana, em Conselho de Ministros, regras mais apertadas na lei da nacionalidade e de estrangeiros. A medida que está a causar mais polémica é a perda de nacionalidade para quem tenha sido condenado a uma pena de prisão efectiva de cinco anos, nos dez anos anteriores, e tenha dupla nacionalidade. No passado, uma proposta idêntica apresentada pelo Chega foi declarada inconstitucional.

Entre as propostas, que ainda têm de ser aprovadas, constam um teste de conhecimentos e a assinatura de uma declaração de adesão aos princípios constitucionais para quem pede a nacionalidade, mexidas no reagrupamento familiar e alterações nos vistos de procura de trabalho.

 

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