A Ordem dos Médicos Dentistas apresentou um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado de 2027, defendendo a afetação de 7,2 milhões de euros para atualizar os cheques de saúde oral, financiar a reabilitação oral e apoiar respostas de proximidade. O objetivo central é reduzir as assimetrias no acesso aos cuidados de saúde dentária e garantir maior integração dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde.
Numa informação divulgada, a instituição reforça que a criação da carreira de médico dentista no sistema público e a reforma do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral exigem suporte financeiro contínuo para saírem do papel. A discussão em torno do financiamento surge num momento em que a sustentabilidade dos cuidados de saúde primários e preventivos ganha centralidade no debate público.
Atualização de cheques e apoio à reabilitação oral
No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, a Ordem propõe a atualização dos valores dos cheques dedicados à prevenção e diagnóstico para 45 euros, enquanto os tratamentos passam a contar com uma referência de 65 euros, num investimento estimado em 1,5 milhões de euros. A medida visa tornar os atendimentos mais atrativos e acessíveis para os utentes abrangidos.
Paralelamente, o plano contempla a criação de um cheque específico de reabilitação e prótese voltado para adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. Com uma dotação inicial de 2,5 milhões de euros, a iniciativa pretende abranger cerca de cinco mil pessoas, combatendo as barreiras económicas que dificultam reabilitações essenciais para a qualidade de vida e a mastigação.
Fontes alternativas de financiamento sustentável
Para assegurar a viabilidade das medidas a longo prazo, a Ordem insiste na consignação de 30% da receita proveniente do imposto sobre bebidas açucaradas à saúde oral. Esta medida renderia anualmente entre 18 e 19,8 milhões de euros, tendo como base as receitas estimadas para os anos anteriores.
A entidade defende igualmente a manutenção de 22,5% da parcela do imposto sobre o tabaco diretamente consignada à saúde. A estratégia de taxação direcionada procura desincentivar hábitos nocivos enquanto gera receita diretamente aplicável na prevenção de patologias associadas e na melhoria geral dos cuidados prestados à população.
Prevenção, projetos municipais e populações vulneráveis
Na vertente preventiva, as propostas incluem o reforço do Projeto de Intervenção Precoce no Cancro Oral, integrando profissionais em equipas hospitalares de oncologia e criando um Boletim Individual de Saúde Oral articulado digitalmente. Está também prevista a realização de um novo estudo epidemiológico nacional para atualizar os dados sobre doenças orais, uma vez que o último levantamento completou mais de uma década.
O plano destina ainda 2,5 milhões de euros para apoiar cem projetos municipais em cooperação com autarquias e prevê o lançamento de dois programas-piloto em 2027: um focado em estabelecimentos prisionais e outro direcionado a pessoas com deficiência institucionalizadas. A revisão do IVA aplicado a dispositivos médico-dentários terapêuticos completa o leque de reivindicações apresentadas.
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