A saúde primária em Portugal enfrenta um desafio significativo: mais de 85% das Unidades de Saúde Familiar (USF) estão com incentivos institucionais em dívida ou ainda não disponíveis. A situação, que gera um clima de insatisfação e afeta a autonomia e a capacidade de investimento dessas unidades, foi revelada por um relatório da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), destacando problemas estruturais persistentes no sistema de saúde português.
O estudo, que será apresentado publicamente, aponta que 85,7% das USF aguardam o repasse ou a liberação desses incentivos. Além disso, uma parcela considerável, 63,6%, foi informada de que os valores referentes a 2025 só estarão acessíveis em 2026, evidenciando um atraso crônico que compromete o planejamento e a execução de melhorias essenciais.
A crise dos incentivos institucionais na saúde primária
Os incentivos institucionais são verbas cruciais que as USF conquistam ao atingir metas de qualidade e desempenho. Esse dinheiro é destinado a investimentos diretos nas unidades, como aprimoramento de infraestrutura, aquisição de equipamentos e programas de formação para os profissionais. No entanto, o presidente da USF-AN, André Biscaia, lamenta que, apesar de as USF cumprirem suas metas, as Unidades Locais de Saúde (ULS) frequentemente não permitem o uso dessas verbas ou as direcionam para outras finalidades.
Biscaia descreve a situação como um “afastamento” e uma fonte de “insatisfação” generalizada. Ele ressalta que as USF têm um histórico comprovado de utilizar esses recursos de forma eficiente, mas a autonomia prevista em lei não se concretiza na prática devido à retenção ou desvio das verbas. Essa dinâmica não apenas desmotiva os profissionais, mas também impede a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
O impacto da falta de autonomia e verbas nas USF
A pesquisa da USF-AN, que contou com a participação de 541 coordenadores das 712 USF existentes no país no período do levantamento (entre 19 de junho e 4 de agosto deste ano), revela um cenário preocupante. A contratualização, que deveria ser um estímulo à qualidade, perdeu valor: enquanto em 2024/25 64,5% dos coordenadores a viam como um incentivo, em 2025/26 esse número caiu para 56,6%. Apenas 23,6% acreditam que o processo tem melhorado, e 80,9% discordam que os prazos estabelecidos sejam cumpridos.
Apesar de 55,6% dos coordenadores considerarem que as ULS respeitam sua autonomia, a demanda por maior independência é clara: 84,5% defendem mais autonomia para os órgãos de gestão dos Cuidados de Saúde Primários, e 93,9% anseiam por maior autonomia financeira das ULS para contratar profissionais e serviços. Essa discrepância demonstra a necessidade de uma revisão nas políticas de gestão e alocação de recursos.
O relatório, em sua 16.ª edição, também aponta para a persistência de problemas estruturais que se repetem ao longo dos anos. Entre eles, destacam-se a dificuldade de conciliar a vida profissional e pessoal, a falta de interoperabilidade entre os sistemas informáticos, os desafios na referenciação hospitalar e a dimensão excessiva das listas de utentes. A percepção de desempenho, embora ainda favorável, recuou, com 61,7% considerando a qualidade dos serviços a melhor de sempre (ante 64,6% em 2024/25), e 76,0% afirmando que o tamanho das listas de utentes condiciona o acesso atempado aos cuidados.
Relatório da USF-AN: problemas persistentes e desafios futuros
André Biscaia enfatiza que a carga de trabalho atual não é sustentável, e a conciliação entre vida profissional e pessoal permanece no topo das preocupações dos profissionais. A falta de priorização dos Cuidados de Saúde Primários nas políticas de saúde é outro ponto crítico que, segundo ele, tem se mantido inalterado nos últimos anos, impedindo mudanças significativas no cenário.
Diante desse quadro, a USF-AN identifica três desafios fundamentais para o futuro do setor. O primeiro é reforçar a governação em saúde, com a crença de que o futuro dos Cuidados de Saúde Primários depende mais da implementação eficaz de reformas já existentes do que da criação de novas. O segundo desafio é valorizar os profissionais e aumentar a atratividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reconhecendo que nenhuma reforma será bem-sucedida sem uma equipe motivada e engajada.
Por fim, o terceiro desafio é transformar conhecimento em ação. Portugal possui um vasto acervo de conhecimento técnico, produção científica e recomendações estratégicas, mas o principal obstáculo reside na execução. Reformar, segundo o relatório, implica decidir, implementar, avaliar e corrigir continuamente. A Fundação para a Saúde, em declaração anterior, já havia sublinhado a urgência em resolver os graves problemas de acesso aos cuidados, ecoando as preocupações levantadas pela USF-AN. Acesse aqui para mais informações sobre o tema.
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