O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, manifestou publicamente a sua solidariedade para com os manifestantes que têm protestado pelo direito à habitação em locais centrais da capital, como o Rossio, e também na praça D. João I, no Porto. O autarca destacou que lida diariamente com os dramas sociais ligados à falta de moradia e aos valores elevados das rendas, reforçando que a causa é legítima e afeta profundamente os cidadãos.
As declarações de Carlos Moedas foram feitas à margem de uma cerimónia oficial de entrega de chaves realizada no âmbito do Programa Renda Acessível, na freguesia de Marvila. Questionado por jornalistas acerca dos protestos e das acampadas que tomaram conta de espaços públicos urbanos, o dirigente municipal sublinhou que procura ouvir de perto as dificuldades enfrentadas pelas famílias locais.
Reação e investigações sobre a atuação policial
Ao ser interpelado sobre as imagens relativas à carga policial ocorrida na madrugada de domingo (25), o presidente da autarquia lisboeta evitou tecer comentários diretos. Moedas optou por aguardar os desdobramentos e as conclusões oficiais do processo que foi formalmente aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) para apurar os contornos das intervenções em Lisboa e no Porto.
Apesar de não comentar a atuação das forças de segurança, o autarca fez um apelo veemente à serenidade e à calma por parte de todos os intervenientes. Reforçou que, embora a manifestação pacífica seja um direito fundamental consagrado na constituição, o respeito estrito pela ordem pública e pela lei deve prevalecer no espaço urbano compartilhado.
Autonomia das forças de segurança e o direito de protesto
Questionado especificamente sobre eventuais diálogos prévios entre a autarquia e a polícia antes das ocorrências no Rossio e na Praça D. João I, Carlos Moedas esclareceu que a Câmara Municipal não detém qualquer tipo de tutela direta sobre a Polícia de Segurança Pública. Segundo o presidente, as decisões operacionais tomadas pelas autoridades policiais ocorrem sob inteira autonomia institucional.
No encerramento das suas declarações, o edil reiterou que a cidade pertence a todos os cidadãos e que o equilíbrio entre o exercício democrático da manifestação e a preservação da convivência pacífica é essencial. Enquanto os processos jurídicos e as averiguações da Inspeção-Geral da Administração Interna seguem o seu curso regular, o debate sobre a crise habitacional continua a mobilizar a sociedade portuguesa.
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