Portugal tem sido alvo de repetidas condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) devido a práticas análogas à tortura em suas prisões, configurando o que especialistas e jornalistas chamam de “tortura por omissão”. A situação, que se arrasta por décadas, revela um sistema carcerário em colapso, onde a falta de meios e a inação estatal resultam em tratamentos desumanos e degradantes para os reclusos.
A gravidade do cenário foi recentemente debatida pelo jornalista Nuno Viegas, do podcast Fumaça, em uma entrevista com Miguel Feldman, coordenador da estrutura de apoio ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNP). Feldman, que acompanha as prisões desde 2015, reconhece a “não coercibilidade do Direito Internacional público”, mas a questão central permanece: por que ninguém é responsabilizado por submeter pessoas a tais condições?
Condições prisionais: um histórico de violações e alertas
Desde 2020, Portugal acumulou diversas condenações do TEDH por violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, todas relacionadas às precárias condições materiais nos estabelecimentos prisionais. Os relatórios do MNP, da Provedoria de Justiça (desde 1996), do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (há 20 anos) e do Subcomité para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas apontam para um quadro persistente de negligência.
As condições descritas são alarmantes: reclusos amontoados em celas onde urinam e defecam à frente dos outros, muitas vezes sem espaço para três pessoas ficarem em pé simultaneamente. As celas são frequentemente húmidas, infestadas de bolor, gélidas no inverno e sufocantes no verão, além de serem focos de infestações de baratas, percevejos, pulgas e ratos.
Além da insalubridade, os detentos passam grande parte do dia, até 22 horas, confinados sem atividades, o que agrava o impacto psicológico do encarceramento. Miguel Feldman, em outra ocasião, chegou a afirmar que “mais do que indignas, às vezes as condições das prisões são inimagináveis”, reforçando a urgência da situação.
A diplomacia da omissão e a falta de responsabilização
Apesar das condenações e dos relatórios contundentes, a Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) frequentemente atribui a situação à “falta de meios”. Feldman, embora reconheça a dificuldade, questiona se a ausência de vontade de tratar mal as pessoas é suficiente para justificar a manutenção de condições intoleráveis.
O jornalista Nuno Viegas, por sua vez, levanta a questão da ausência de mudanças estruturais, mesmo diante de tantas violações reiteradas. A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso e o Fórum Penal corroboram essa visão, indicando que o sistema prisional português sequer cumpre seu próprio regulamento de alojar apenas uma pessoa por cela.
Essa persistência em manter condições desumanas, mesmo com o conhecimento e as condenações internacionais, sugere uma falha profunda na responsabilização. O Código Penal português prevê crimes por omissão, onde quem tem o dever de garantir a segurança e o bem-estar de indivíduos sob sua tutela é responsabilizado pela inação. No contexto prisional, a DGSP e seus responsáveis poderiam ser enquadrados nessa definição.
O Estado português e a opacidade do sistema
As comunicações do Estado português com o Comité de Ministros do Conselho da Europa, responsável por fiscalizar o cumprimento das decisões do TEDH, revelam uma tentativa de mitigar a situação. Nesses documentos, Portugal promete medidas como “desparasitação mensal”, avaliação da lotação das celas e obras para separar instalações sanitárias.
Contudo, essas mesmas comunicações, muitas vezes pouco escrutinadas, expõem a realidade chocante de um sistema que chegou à terceira década do século XXI com problemas básicos de higiene e espaço. Mais grave ainda é a postura de opacidade do Estado, que nega sistematicamente a jornalistas nacionais o acesso a informações que envia a organismos internacionais, classificando-as como “documento de trabalho interno”.
Essa conduta impede o escrutínio público e aprofunda a percepção de que há um esforço contínuo para escamotear a gravidade da violação dos direitos humanos. A ausência de dados básicos, como a média de reclusos por cela ou o rácio real de recluso por metro quadrado, nas próprias comunicações oficiais, é um indício claro dessa estratégia de ocultação.
Tortura por omissão: a responsabilidade coletiva
A recusa da Direção-Geral dos Serviços Prisionais em responder se as celas possuem condições adequadas para alojar pessoas é, em si, uma admissão tácita de que não. Cada indivíduo submetido a essas condições está, comprovadamente, sofrendo tratamento desumano e degradante por parte do Estado português.
A questão transcende a esfera jurídica e institucional, alcançando a sociedade como um todo. A omissão em agir, em fiscalizar e em exigir mudanças, transforma a sociedade em cúmplice. A crença de que os reclusos são “doutra natureza” ou “doutra estirpe” permite que a indiferença prevaleça, perpetuando um ciclo de desumanização. É um reflexo de uma falha coletiva que merece a condenação não apenas dos tribunais, mas da consciência pública.
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