A defesa de Oswaldo Eustáquio protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para anular os atos processuais praticados desde abril de 2025 na ação penal em que o blogueiro é acusado de associação criminosa. Em uma petição detalhada, a defesa também solicita uma acareação com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, além de contestar a existência de provas que sustentem a acusação de participação em uma organização voltada contra o Estado Democrático de Direito.
O documento, apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição 10.775, surgiu após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Essa decisão tornou Eustáquio réu por suposto envolvimento em atos relacionados às manifestações que questionaram o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Argumentos sobre nulidade processual
O principal ponto levantado pelos advogados aponta que Eustáquio teria ficado sem assistência técnica efetiva após a saída de sua antiga defensora em 25 de abril de 2025. Conforme a petição, a Suprema Corte não teria nomeado um substituto de imediato nem aberto espaço adequado para a resposta preliminar à denúncia.
A defesa relata ainda que comunicações oficiais foram enviadas a profissionais sem vínculo atual com o investigado, ocorrendo intimação do novo advogado apenas na véspera do julgamento. Por esse motivo, solicita-se a invalidação dos atos e a reabertura do prazo para a apresentação da defesa técnica.
Contestação sobre encontros e pedido de acareação
O caso ganhou novos contornos em relação aos relatos de Mauro Cid sobre a presença de influenciadores no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. Enquanto o militar afirmou que o acesso teria sido autorizado por Jair Bolsonaro, a defesa de Eustáquio nega o encontro com o ex-presidente naquele local.
Os advogados sustentam que a entrada no palácio teria sido articulada por Mauro Cid após os tumultos em Brasília e a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante. Para solucionar essa divergência de versões, a defesa formalizou o pedido de acareação, além da análise de registros de segurança e bilhetes de chamada telefônica.
Negativa de associação criminosa e atos de janeiro
No aspecto material da acusação, a defesa argumenta que postagens em redes sociais e presenças em acampamentos militares não configuram o crime de associação criminosa, que exige vínculo estável entre três ou mais pessoas. Os advogados enfatizam que tais condutas estavam amparadas pela liberdade de expressão.
Sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, o documento reforça que o blogueiro sequer estava em Brasília e que chegou a publicar um vídeo desestimulando os atos de vandalismo. O material audiovisual foi anexado aos pedidos para apreciação do tribunal.
Desdobramentos judiciais e panorama internacional
Além da anulação e da absolvição, o documento requer a revogação de ordens de prisão temporária e o fim de medidas cautelares aplicadas a familiares do investigado. Atualmente residindo fora do Brasil, Eustáquio já teve um pedido de extradição negado pela Justiça da Espanha em 2025, o que mantém o caso em um cenário de intensa disputa jurídica.
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