A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 299/2026 de ajuste fiscal, apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional. De acordo com a entidade, a medida concentra esforços na elevação da arrecadação em vez de promover um corte efetivo nas despesas da máquina estatal.
Para a instituição, o texto legal traz reflexos negativos diretos para o ambiente corporativo e para a sociedade. A avaliação é de que o avanço tributário pretendido pelo poder executivo impacta de forma severa o poder de compra da população e compromete a competitividade das empresas instaladas no país.
impacto tributário e críticas ao projeto
A federação apontou que o projeto de ajuste fiscal tem potencial para resultar em uma elevação expressiva de tributos que recairá sobre o setor produtivo e os consumidores finais. Segundo a entidade empresarial, a iniciativa carece de medidas estruturais voltadas para a contenção real dos gastos públicos.
Além da questão arrecadatória, a crítica abrange a criação de um comitê encarregado de deliberar sobre incentivos e apoios para a aquisição de maquinário e equipamentos. Para o setor industrial, tal mecanismo compromete a previsibilidade e a segurança jurídica necessárias para a realização de investimentos de longo prazo em infraestrutura.
aprovação no senado federal
Enquanto o setor industrial manifesta preocupação com os rumos da economia, o Senado aprovou o texto-base da proposta em sessão realizada nesta quinta-feira (12). A votação registrou 45 votos favoráveis e 31 contrários, refletindo divergências entre parlamentares sobre os rumos da política fiscal.
A tramitação da matéria teve início na tarde de quarta-feira (11), quando o texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria ficou a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também conduz a relatoria do Orçamento de 2027 no parlamento.
tramitação e articulação política
A condução do texto gerou debates acalorados no plenário, com setores da oposição defendendo o adiamento da apreciação para a terça-feira (17). O objetivo alegado era ampliar o tempo de análise das implicações financeiras e econômicas das medidas propostas pelo Executivo.
Paralelamente, a articulação do governo incluiu o anúncio formal feito pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Por se tratar de um projeto de lei complementar, a matéria ainda exige votação integral pelas duas Casas Legislativas antes de sua sanção e entrada em vigor, conforme estabelece a legislação nacional.
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