Em uma decisão que promete redefinir a mobilidade urbana na região, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, na noite de segunda-feira, a proposta que institui a gratuidade nos transportes públicos para os moradores da cidade. A medida permitirá que os portuenses utilizem os serviços de transporte em toda a área metropolitana, representando um investimento anual estimado em 20,5 milhões de euros.
Embora a expectativa do executivo seja antecipar o início da medida para este verão, a previsão oficial para sua entrada em vigor é 1º de janeiro de 2027. A iniciativa, vista por muitos como um passo significativo para a sustentabilidade e a qualidade de vida, gerou debates acalorados entre os diferentes grupos políticos.
Gratuidade nos transportes: um novo horizonte para a mobilidade do Porto
A aprovação da gratuidade dos transportes públicos no Porto insere-se em um contexto global de busca por soluções de mobilidade mais eficientes e sustentáveis. Cidades como Luxemburgo e Tallinn já implementaram modelos semelhantes, visando reduzir o tráfego de veículos particulares, diminuir a poluição e promover a inclusão social ao facilitar o acesso de todos aos serviços e oportunidades da cidade.
Para os portuenses, a medida representa não apenas uma economia significativa nos gastos mensais com transporte, mas também um incentivo para deixar o carro em casa, contribuindo para um ambiente urbano mais agradável e menos congestionado. A proposta prevê a substituição do modelo tarifário atual por um título integrado, associado ao Cartão Porto., com abrangência territorial equivalente ao Passe Metropolitano Andante e acesso a todos os serviços de transporte público nele integrados.
Debates e divergências na Assembleia Municipal sobre a gratuidade
A votação na Assembleia Municipal do Porto evidenciou as diversas perspectivas políticas em torno da proposta. O Partido Socialista (PS), por meio do deputado Agostinho Sousa Pinto, justificou o voto favorável, apesar de reconhecer “fragilidades técnicas e financeiras” e a crença de que “atrair mais pessoas para o transporte público não depende apenas do preço”. A decisão foi tomada para evitar uma “posição de rejeição fácil ou de oposição sistêmica”.
Por outro lado, o Chega foi o único partido a votar contra, com Carlos Graça argumentando a falta de documentos que garantam a “sustentabilidade, equidade e legalidade” da proposta. A CDU e o grupo municipal “Filipe Araújo: Fazer à Porto” optaram pela abstenção, com Francisco Calheiros (CDU) lamentando a “falta de coerência” das propostas do PSD a nível nacional, enquanto António Agostinho Guedes (Filipe Araújo) expressou a necessidade de “quantificação dos objetivos” para o sucesso da medida.
O PSD, através de Ignácio Prieto, defendeu a medida como o “princípio de um caminho” para que o transporte público seja a primeira opção na cidade, uma visão compartilhada pelo CDS-PP, que espera a adesão de outros municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP). A Iniciativa Liberal (IL), que inicialmente “não via com bons olhos” a proposta, afirmou, pela voz de Joana Sousa, o compromisso em “acompanhar a execução de todas as medidas” para garantir resultados visíveis. Já o Bloco de Esquerda (BE), com Susana Constante Pereira, ressaltou que a gratuidade “só vai cumprir o seu objetivo se for acompanhada por um reforço da capacidade de resposta”, mas considerou essencial “dar um primeiro passo”. Bernardo Marta, do Livre, saudou a “medida ecologista” e pediu a inclusão de modos de mobilidade suave, como ciclovias.
Desafios e o caminho para a implementação da medida
O presidente da autarquia, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), reconheceu que a eficácia da medida seria “superior” se adotada por todos os municípios da AMP e que é fundamental “melhorar o serviço de transporte coletivo”. Contudo, ele manifestou a esperança de que a gratuidade possa promover uma “mudança de paradigma” na forma como os portuenses se deslocam.
A dotação orçamental prevista para o programa é de um máximo de 10.250.000 euros para 2026, 18.700.000 euros para 2027 e 1.800.000 euros para 2028. O custo anual máximo estimado é de 20,5 milhões de euros, correspondendo a uma média mensal de 1,71 milhões de euros. O contrato entre a Câmara do Porto e a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) terá efeitos financeiros e operacionais a partir de 1º de julho de 2026 ou após o visto do Tribunal de Contas.
A Câmara do Porto estima que o número de utilizadores de transporte público beneficiados pela medida será de 59.381, um valor que representa 23,5% da população residente estimada para 2025 (252.687), conforme o diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), ainda em elaboração. Este número reforça a relevância social da iniciativa, que busca atender uma parcela significativa da população.
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