O Presidente da República, António José Seguro, deu um passo crucial para o setor habitacional português ao promulgar, nesta terça-feira, 12 de maio, um abrangente pacote de medidas de desagravo fiscal. A iniciativa governamental, agora com o aval presidencial, tem como objetivo central dinamizar a oferta de habitação no país, buscando aliviar a pressão sobre os preços e facilitar o acesso à moradia para milhares de cidadãos. A decisão foi comunicada através de uma nota oficial divulgada na página da Presidência, destacando a urgência e a relevância do tema para a agenda nacional.
A promulgação do diploma, que se baseia na autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 06 de março, representa um esforço concertado para responder aos desafios persistentes do mercado imobiliário. As medidas visam criar um ambiente mais favorável para a construção e a disponibilização de imóveis, com foco na habitação permanente e a preços considerados moderados, um ponto-chave para a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável.
O Cenário da Crise da Habitação em Portugal
A promulgação deste diploma ocorre em um momento de intensa discussão e preocupação com a crise habitacional que afeta Portugal. Nos últimos anos, o país tem enfrentado um aumento significativo nos preços de compra e arrendamento de imóveis, especialmente nas grandes cidades e regiões turísticas. Fatores como a crescente procura, o investimento estrangeiro e a escassez de novas construções a preços acessíveis contribuíram para um desequilíbrio no mercado, tornando o sonho da casa própria ou de um arrendamento digno cada vez mais distante para muitas famílias portuguesas. É nesse contexto que o governo buscou criar incentivos fiscais robustos, esperando que a redução da carga tributária estimule a construção e a disponibilização de mais imóveis no mercado, tanto para venda quanto para arrendamento permanente. Para mais informações sobre o panorama geral do setor, consulte as análises do Público.
A pressão sobre o mercado imobiliário tem gerado impactos sociais e econômicos consideráveis, desde a dificuldade de jovens em sair da casa dos pais até a expulsão de moradores de bairros históricos devido à gentrificação. O pacote de desagravo fiscal surge como uma das respostas governamentais para tentar reverter essa tendência e promover um acesso mais equitativo à habitação.
As Principais Medidas de Estímulo à Oferta de Habitação
O pacote de desagravo fiscal aprovado pelo Presidente Seguro abrange diversas frentes, com o intuito de impactar positivamente tanto construtores quanto proprietários e inquilinos. Uma das medidas mais aguardadas é a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na construção de imóveis. A taxa, que antes era de 23%, passará para 6% para empreendimentos destinados à venda ou arrendamento para habitação permanente, desde que praticados a ‘preços moderados’.
Para o arrendamento, o teto estabelecido é de 2.300 euros mensais, enquanto para a venda, o valor máximo é de 660.982 euros. Esta alteração visa diminuir os custos de construção, incentivando o desenvolvimento de novos projetos e, consequentemente, aumentando a oferta de moradias a valores mais acessíveis. A expectativa é que a medida estimule a iniciativa privada a investir em projetos habitacionais que atendam às necessidades da população, especialmente em segmentos de mercado que hoje sofrem com a escassez.
Incentivos Fiscais para Proprietários e Benefícios para Inquilinos na Habitação
Além do IVA, o diploma traz importantes alterações no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e no Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT). Para os proprietários, a medida prevê uma redução do IRS de 25% para 10% sobre os rendimentos de arrendamento, desde que as casas sejam colocadas no mercado a ‘preços moderados’, com um limite de 2.300 euros mensais. Este incentivo busca encorajar proprietários a disponibilizar imóveis que estão vazios ou fora do mercado de arrendamento, contribuindo para a expansão da oferta.
Outro ponto relevante é a exclusão da tributação das mais-valias sobre a venda de imóveis habitacionais. Essa isenção será aplicada caso o valor da venda seja reinvestido na aquisição de novos imóveis destinados especificamente ao arrendamento, promovendo um ciclo virtuoso de investimento no setor de locação. A ideia é desincentivar a especulação e direcionar o capital para a criação de mais unidades habitacionais disponíveis para arrendamento.
Para os inquilinos, o pacote também apresenta um alívio direto: o aumento do valor limite da dedução das rendas no IRS, que passa a ser de até 1.000 euros mensais. Esta medida representa um apoio financeiro significativo para quem paga arrendamento, ajudando a mitigar o impacto dos altos custos de moradia no orçamento familiar. Por fim, o diploma estabelece a aplicação do IMT de 7,5% aos cidadãos não residentes na aquisição de habitação. Esta taxa diferenciada pode ter múltiplos objetivos, desde a arrecadação de receita até a moderação da procura externa em segmentos específicos do mercado imobiliário, buscando equilibrar as condições para os residentes.
O Papel da Presidência e os Próximos Passos para a Habitação
A promulgação presidencial é a etapa final do processo legislativo para que uma lei entre em vigor. Ao assinar o diploma, o Presidente António José Seguro reconhece a constitucionalidade e a importância das medidas propostas pelo governo para enfrentar um dos maiores desafios sociais e econômicos do país. A Lei n.º 9-A/2026, de 06 de março, que concedeu a autorização para estas medidas, reflete um consenso político sobre a necessidade de intervenção no mercado habitacional.
Com a promulgação, espera-se que as novas regras entrem em vigor rapidamente, permitindo que construtoras, proprietários e inquilinos comecem a sentir os efeitos do desagravo fiscal. O sucesso dessas políticas dependerá, em grande parte, da sua implementação eficaz e do monitoramento contínuo dos seus impactos no mercado e na vida dos cidadãos. Acompanhar os desdobramentos e a efetividade dessas medidas será crucial para avaliar se os objetivos de aumentar a oferta e moderar os preços da habitação serão alcançados.
As medidas de desagravo fiscal na habitação representam um esforço coordenado para responder à crescente demanda por moradia acessível em Portugal. O Mais 1 Portugal continuará a acompanhar de perto os desdobramentos e os impactos dessas políticas, trazendo análises aprofundadas e as últimas notícias sobre o mercado imobiliário e as iniciativas governamentais. Mantenha-se informado sobre este e outros temas relevantes para a sua vida, acompanhando o nosso portal, que se compromete a oferecer informação de qualidade, atualizada e contextualizada, para que você esteja sempre à frente dos acontecimentos.
