As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter um impacto fiscal estimado em R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027. O alerta foi divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal, que aponta desafios para o equilíbrio das contas públicas brasileiras diante de novas despesas e alterações nas previsões econômicas.
O cálculo apresentado pela instituição considera mudanças estruturais no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada às bets e um pacote de medidas voltado especificamente aos microempreendedores individuais (MEI). A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29), que também reforça a necessidade de um ajuste fiscal consistente para estabilizar a dívida pública nacional nos próximos anos.
Composições e despesas não contabilizadas
Os R$ 40 bilhões projetados pela IFI estão diretamente associados a frentes de gastos que ganharam destaque no debate público recente. O levantamento, no entanto, deixa claro que o valor total pode ser ainda maior caso outras propostas apresentadas durante o período eleitoral sejam efetivamente implementadas pelo governo federal.
Entre as iniciativas que ficaram de fora do cálculo inicial estão a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a proposta de gratuidade no transporte coletivo urbano nos fins de semana. Para os diretores da instituição, o cenário exige cautela na gestão dos recursos federais para evitar pressões adicionais sobre o endividamento do país.
Projeções para o déficit primário
A avaliação da IFI aponta perspectivas desfavoráveis para o resultado primário das contas do governo, que reflete a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida. A instituição projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.
Para 2027, o quadro pode se intensificar. Os novos compromissos financeiros, somados a divergências entre as projeções do órgão e os números apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), têm o potencial de elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.
Crescimento da taxa de juros neutra
Outro fator de pressão sobre a economia brasileira é a revisão das estimativas para a taxa de juros real neutra, aquela que teoricamente não estimula nem desacelera a atividade econômica. A mediana das projeções subiu para 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, superando a referência anterior de 5% utilizada pela IFI.
Com essa mudança no patamar dos juros, o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida pública se torna substancialmente maior. A probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 também apresentou alta significativa nos modelos estatísticos da instituição consultiva.
Recomendações e o plano fiscal
Diante do cenário de incertezas nos mercados financeiros e da necessidade de conciliar o controle do endividamento com o financiamento de políticas sociais, a IFI recomenda a apresentação de um plano fiscal estruturado para os próximos quatro anos. Os dirigentes reforçam que o crescimento econômico sustentado e a retomada de investimentos dependem diretamente de um ajuste fiscal rigoroso.
Enquanto o Ministério do Planejamento e Orçamento estuda o remanejamento de recursos do Orçamento de 2027 para acomodar as novas despesas, a discussão sobre os rumos da política econômica segue mobilizando analistas, parlamentares e formuladores de políticas públicas em Brasília.
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