A iminência do fim do prazo de 60 dias para que o governo dos Estados Unidos (EUA) promova ações militares sem a autorização explícita do Congresso gerou um novo embate entre a Casa Branca e o Legislativo. Com o encerramento do período nesta sexta-feira, 1º de maio, a administração do então presidente Donald Trump alegou que um cessar-fogo negociado com o Irã, em 7 de abril, suspendeu o relógio legal, mantendo a validade das operações militares em curso.
Essa interpretação, apresentada pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, durante uma audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado em 30 de abril, provocou questionamentos imediatos e acalorados por parte de parlamentares, especialmente democratas, que veem na manobra uma tentativa de contornar a prerrogativa constitucional do Congresso em declarar guerra ou autorizar o uso da força militar.
A controvérsia do prazo legal e a Resolução dos Poderes de Guerra
O cerne da discussão reside na Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, promulgada em 1973. Este marco legislativo foi criado para limitar a capacidade do presidente de engajar o país em conflitos armados prolongados sem a aprovação do Congresso, estabelecendo um limite de 60 dias para tais operações, com a possibilidade de uma extensão de mais 30 dias. Para que essa prorrogação ocorra, o presidente deve certificar o Legislativo, por escrito, de uma “necessidade militar inevitável em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA”.
No entanto, a argumentação do governo Trump, por meio do secretário Hegseth, foi de que o cessar-fogo com o Irã, efetivado em 7 de abril, automaticamente suspenderia ou interromperia a contagem desse prazo. “Estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, segundo nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias fica suspenso ou interrompido durante um cessar-fogo”, declarou Hegseth, defendendo a posição da Casa Branca.
A tese foi imediatamente contestada. O senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, expressou sua preocupação, afirmando que o prazo terminava na sexta-feira e que isso representaria uma “questão jurídica muito importante para o governo”. A oposição e alguns republicanos têm exigido que o governo solicite formalmente a prorrogação e justifique a necessidade de manter as ações militares.
Divisões no Congresso e a postura republicana
Apesar das crescentes pressões, o Congresso tem se mostrado dividido. Pelo menos seis tentativas de barrar o conflito com o Irã foram rejeitadas pela maioria republicana, que, em grande parte, tem dado apoio às políticas externas da administração Trump no Oriente Médio. Essa postura tem gerado atritos internos e externos, com críticas sobre a falta de transparência e de justificativas claras para a continuidade das operações.
O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson (republicano da Louisiana), tentou minimizar a situação, afirmando que os EUA “não estão em guerra” com o Irã. “Não creio que tenhamos um bombardeio militar ativo, disparos ou algo do gênero. No momento, estamos tentando negociar a paz”, disse Johnson à emissora NBC News, buscando desassociar as ações de um estado de guerra declarado.
Contudo, a unidade republicana começou a mostrar rachaduras. A senadora Susan Collins, do Maine, e o senador Rand Paul, do Kentucky, divergiram da liderança do partido e votaram a favor de uma resolução que visava restringir os poderes presidenciais de guerra. Embora a resolução tenha sido rejeitada por 50 votos contra 47, a mudança de voto de Collins, motivada pelo receio de perder as eleições para o Senado em novembro, sinaliza uma crescente insatisfação interna.
Na audiência com o secretário de Defesa, Collins questionou a premissa da ameaça iraniana, afirmando: “Não tínhamos nenhuma prova de que o Irã pretendesse atacar este país iminentemente, de qualquer forma. Portanto, discordo da sua avaliação de que estamos sob ameaça”.
Impacto político, judicialização e a pressão da opinião pública
A controvérsia em torno dos poderes de guerra de Trump deve ter desdobramentos significativos, tanto no campo jurídico quanto no político. O professor de história da Universidade de Brown, James N. Green, especialista em relações internacionais, previu que a questão provavelmente será judicializada, podendo chegar à Suprema Corte, que possui maioria conservadora. Green alertou que, mesmo que a Suprema Corte decida a favor de Trump, isso poderia fortalecer o sentimento antiguerra e impulsionar as chances de vitórias massivas para os democratas nas eleições de novembro.
As eleições de novembro, que renovarão a Câmara e parte do Senado, são cruciais e podem alterar a pequena maioria que os republicanos mantêm nas duas casas. A impopularidade da guerra e o aumento do preço dos combustíveis, em parte devido ao fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, têm gerado grande insatisfação, inclusive entre os eleitores republicanos.
Pesquisas de opinião indicam que mais de 60% da população americana é contra a guerra no Irã. O professor Green destacou que a população está “apavorada” com o custo da gasolina, que impacta diretamente o cotidiano dos trabalhadores que dependem de veículos. Em 1º de maio, o preço médio do galão de gasolina nos EUA atingiu US$ 4,39, um aumento de 34% em relação ao ano anterior, com picos de US$ 6,06 na Califórnia. Este valor representa o nível mais alto em quatro anos, visto pela última vez em julho de 2022, exacerbando o descontentamento público.
A tensão entre o poder executivo e o legislativo, as ambiguidades legais e o crescente descontentamento popular formam um cenário complexo para a política externa americana. O debate sobre os limites da autoridade presidencial em tempos de conflito continua a ser um ponto central na agenda política dos EUA.
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