O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, rebateu as críticas feitas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em relação ao reajuste do ICMS sobre os combustíveis previsto para os próximos anos. Por meio de uma nota oficial divulgada no domingo, o chefe do Executivo paulista acusou o ministro de distorcer informações para promover ataques políticos e enfatizou que a medida foi aprovada por unanimidade em âmbito nacional, contando inclusive com o aval de estados administrados pelo PT.
A polêmica ganhou força após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que Boulos responsabiliza diretamente o governo paulista pela alta na tributação do diesel. Na gravação, o ministro argumentou que o valor cobrado por litro passará por alterações e comparou a diretriz local com as ações adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca manter subsídios para amortizar o impacto nos preços para o consumidor final.
Decisão conjunta no Conselho Nacional de Política Fazendária
Em sua resposta, Tarcísio de Freitas esclareceu que a alteração na cobrança não partiu de uma deliberação isolada do Palácio dos Bandeirantes. O governador pontuou que o assunto foi debatido e referendado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado que reúne representantes de todas as unidades federativas e do Distrito Federal, sob a presidência do Ministério da Fazenda.
Segundo o governador paulista, a ratificação dos convênios ocorreu de forma unânime, englobando também as gestões estaduais alinhadas ao governo federal. A tabela de tributação específica para combustíveis segue diretrizes padronizadas aplicadas de maneira uniforme em diversos estados brasileiros, como Piauí, Ceará e Bahia.
Comparativo entre alíquotas estaduais e políticas fiscais
Durante a manifestação, a administração estadual aproveitou para contrapor a política tributária paulista à de outras regiões do país. De acordo com o governo de São Paulo, a alíquota modal do ICMS foi mantida em 18% ao longo dos últimos anos, enquanto gestões petistas em diferentes estados promoveram elevações no mesmo período.
- Manutenção da alíquota modal em 18% no território paulista
- Elevação de taxas em estados como Piauí, Bahia e Ceará
- Ampliação de isenções para produtos essenciais da cesta básica
- Zerar o IPVA para motocicletas de menor cilindrada
O governador ressaltou que essas taxas modais diferem da cobrança específica sobre os combustíveis, que obedece a valores fixados nacionalmente pelo conselho fiscal dos estados. Para a gestão estadual, o uso do debate tributário para fins de embate político prejudica a clareza das informações prestadas à sociedade.
Subsídios federais e volatilidade do mercado internacional
A discussão ocorre em um momento de atenção redobrada sobre a inflação energética e o comportamento das cotações internacionais do petróleo. Enquanto os estados deliberam sobre suas receitas tributárias, o governo federal tem adotado medidas de subvenção para tentar conter oscilações bruscas no preço dos derivados de petróleo comercializados no mercado interno.
A prorrogação de benefícios fiscais e subsídios pela esfera federal faz parte de um conjunto de estratégias para mitigar os reflexos de crises externas na economia brasileira. A dinâmica entre a arrecadação dos estados e as políticas de controle de preços da União segue no centro do debate econômico e institucional do país.
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