O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo diretório nacional do partido PSD. A legenda buscava viabilizar a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro entre os candidatos Douglas Ruas e Eduardo Paes. Com o entendimento do magistrado, o resultado que definiu a vitória no primeiro turno permanece válido conforme a proclamação oficial anterior.
Em sua fundamentação jurídica, o ministro apontou a inadequação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, conhecida pela sigla ADPF, para contestar o acórdão emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Embora o mérito da discussão central ainda venha a ser analisado de forma definitiva pela Suprema Corte, a liminar foi negada de imediato, travando a tentativa da legenda de alterar o cenário eleitoral fluminense por via judicial.
Entendimento da corte sobre a arguição
Na decisão proferida, Cristiano Zanin destacou que a subsidiariedade desse instrumento jurídico não se confunde com o esgotamento obrigatório de todas as instâncias processuais ordinárias. No entanto, o magistrado ressaltou que esse entendimento não serve para justificar o uso da arguição com o objetivo de antecipar ou substituir o pronunciamento colegiado do Supremo Tribunal Federal em questões eleitorais sensíveis.
A ofensiva jurídica do PSD no Supremo Tribunal Federal pedia a suspensão imediata dos efeitos de uma decisão anterior tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A corte eleitoral havia confirmado a invalidação da candidatura de Anthony Garotinho e determinado a anulação de um total expressivo de votos obtidos por ele nas urnas do primeiro turno estadual.
Contexto da anulação de votos
A exclusão dos votos recebidos por Anthony Garotinho ocorreu porque o ex-governador não preenchia requisitos constitucionais básicos exigidos para a disputa de cargos públicos eletivos. Entre as exigências não cumpridas estavam o pleno gozo dos direitos políticos e a regularidade da filiação partidária exigida pela legislação brasileira vigente.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, formada por placar expressivo de votos entre os ministros, ordenou uma nova totalização dos sufrágios no estado. Esse recálculo técnico acabou por alterar o panorama da disputa e sacramentou a vitória de Douglas Ruas ainda na primeira etapa do pleito estadual, cenário que agora se mantém inalterado após a negativa de Cristiano Zanin.
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