Uma representação formal foi protocolada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para exigir uma apuração rigorosa sobre a conduta da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante desocupações de acampamentos voltados à pauta da habitação, ocorridas em Lisboa e no Porto. O episódio gerou forte debate público acerca dos limites da atuação das forças de segurança em manifestações populares e mobilizou juristas e coletivos sociais.
o teor da denúncia entregue à pgr
O documento encaminhado à PGR aponta suspeitas de crimes graves, incluindo abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas, coação agravada e privação ilegítima de liberdade. A ação judicial foi formalizada por intermédio do escritório Garcia Pereira e Associados e requer a abertura imediata de inquéritos, a preservação de vestígios e a identificação nominal dos agentes envolvidos nas diligências realizadas entre 15 e 25 de outubro.
alegações de uso desproporcional da força
De acordo com os relatos compilados na representação, as ações policiais resultaram em dezenas de feridos e dezenas de detenções sob a acusação de desobediência. Os denunciantes sustentam que os manifestantes exerciam pacificamente o direito constitucional de reunião, questionando o emprego de bastões, escudos, cães de guarda e equipamentos de eletrochoque nas operações ocorridas no final do período citado.
controvérsia sobre a legalidade das intervenções
A defesa jurídica dos manifestantes argumenta que os atos públicos haviam sido devidamente comunicados aos órgãos competentes e que faltou fundamentação legal formal para a interrupção das reuniões. O texto também questiona a aplicação de restrições de horários e exigências de licenciamento de tendas como justificativas jurídicas válidas para a dispersão dos acampamentos urbanos.
envolvimento de autoridades e desdobramentos
A representação direciona-se não apenas aos executores diretos das ordens, mas também a figuras de comando da corporação policial, como o diretor nacional da PSP, Pedro Moura, e os comandantes metropolitanos das duas maiores cidades do país. Pede-se ainda a verificação de eventual interferência política de autoridades governamentais ou autárquicas nas decisões operacionais. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes do cenário atual, continue navegando pelo Mais 1 Portugal.
Saiba mais sobre o pedido de informações da Provedora de Justiça ao DN
