Luís Montenegro, presidente do Partido Social Democrata (PSD) e primeiro-ministro de Portugal, prepara-se para entregar a sua terceira proposta de estratégia global à liderança do partido. O documento, que abrange os próximos dois anos, até maio/junho de 2028, é crucial para definir os rumos da governança e da atuação partidária em um cenário político complexo e sem eleições antecipadas à vista, caso o calendário eleitoral não sofra novas interrupções.
A entrega da moção ocorre nesta segunda-feira, data limite para a apresentação de propostas e candidaturas às eleições diretas de 30 de maio. A coincidência marca um ano desde a realização das segundas legislativas antecipadas que Luís Montenegro disputou e venceu, consolidando sua posição à frente do partido.
A Estratégia para a Governança Minoritária
A nova moção do líder do PSD e primeiro-ministro deverá focar intensamente nos desafios inerentes à governança de um executivo minoritário. A coligação PSD/CDS-PP conta com apenas 91 deputados, não possuindo maioria absoluta no parlamento português. Este cenário é agravado por um parlamento tripartido, onde o Chega se consolidou como a segunda força parlamentar, superando o Partido Socialista (PS) com 60 deputados contra 58.
A estratégia de Montenegro buscará, portanto, garantir a estabilidade e a capacidade de levar a legislatura até o fim, navegando entre as diferentes forças políticas. O governo tem se posicionado como um “eixo central” ou “bloco do meio”, evitando a escolha de um parceiro preferencial entre PS e Chega, uma tática que visa maximizar a margem de manobra em um ambiente legislativo fragmentado.
O Percurso de Adaptação: Cenários Políticos Inesperados
As duas moções anteriores apresentadas por Luís Montenegro à liderança do PSD foram marcadas pela necessidade de adaptação a cenários políticos imprevistos, demonstrando a volatilidade do panorama português. A primeira, intitulada “Acreditar”, foi elaborada para as diretas de 28 de maio de 2022, quando Montenegro venceu Jorge Moreira da Silva com mais de 70% dos votos.
Naquela ocasião, a estratégia da Estratégia PSD focava no papel do partido na oposição, já que o PS havia conquistado maioria absoluta em janeiro, projetando quatro anos de governo. Montenegro prometia que o PSD não seria “cúmplice da perpetuação do PS no poder” e, de forma explícita, rejeitava qualquer diálogo com o Chega, afirmando que tal atitude seria “fazer um frete ao PS”.
Contudo, a realidade política mudou drasticamente. Um ano e meio depois, o governo de António Costa demitiu-se em decorrência da operação judicial Influencer, e o PSD, já sob a liderança de Montenegro, retornou ao poder em abril de 2024. A segunda moção, “Acreditar em Portugal”, foi entregue em 26 de agosto de 2024, após Montenegro ser candidato único nas diretas.
Essa moção estabelecia como meta prioritária a vitória nas eleições autárquicas de 2025 – objetivo alcançado – e o compromisso de apoiar uma candidatura presidencial abrangente em 2026, preferencialmente de um militante do partido. Embora Luís Marques Mendes tenha avançado com o apoio do PSD, ele ficou em quinto lugar nas presidenciais, que foram vencidas pelo antigo secretário-geral do PS, António José Seguro, em uma disputa com André Ventura, líder do Chega.
A segunda moção reiterava compromissos da Aliança Democrática (AD), como o combate à corrupção e a descida de impostos, mas não previa novas eleições antecipadas, que acabaram por ocorrer. Pouco mais de seis meses após sua entrega, o primeiro governo chefiado por Luís Montenegro demitiu-se em 11 de março de 2025, com menos de um ano em funções, devido à rejeição parlamentar de uma moção de confiança, em meio a dúvidas sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva. A coligação PSD/CDS-PP venceu novamente em 18 de maio de 2025, reforçando o número de deputados de 80 para 91.
Compromissos Pendentes e o Debate Político
Apesar das reviravoltas políticas, alguns compromissos enunciados na moção de Montenegro de dois anos atrás permanecem por cumprir. Entre eles, destacam-se a proposta de um debate nacional sobre o voto aos 16 anos, a introdução do voto por correspondência nas eleições presidenciais e europeias para os eleitores das comunidades portuguesas, e a revisão da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais.
Essas questões, que abordam a modernização do sistema político e a participação cívica, continuam a ser temas relevantes no debate público e podem ser retomadas na nova estratégia, ou ao menos servir de base para discussões futuras sobre a reforma democrática em Portugal.
O Horizonte Eleitoral e a Liderança no PSD
A atual entrega da moção de Estratégia PSD ocorre em um momento de reafirmação da liderança de Luís Montenegro. Em um Conselho Nacional no início de março, o presidente do PSD surpreendeu o partido ao anunciar a antecipação das diretas para maio, em vez de setembro, para coincidir com os quatro anos de sua primeira eleição, em 28 de maio de 2022.
Montenegro desafiou publicamente quem tivesse um “caminho diferente e alternativo” a apresentar-se, em uma clara resposta às intervenções críticas do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Dois dias depois, Passos Coelho reiterou não ser “candidato a coisíssima nenhuma”, afirmando que só o seria por um “imperativo de consciência”. Com isso, Luís Montenegro volta a ser candidato único às eleições diretas, e o 43º Congresso do partido está marcado para 20 e 21 de junho em Anadia, no distrito de Aveiro.
O calendário eleitoral futuro prevê apenas eleições regionais dos Açores no outono de 2028, seguidas, em 2029, por um ciclo que inclui europeias, legislativas, autárquicas e regionais da Madeira. A nova estratégia de Montenegro, portanto, visa solidificar a posição do PSD e do governo para enfrentar esses desafios futuros, garantindo que o partido esteja preparado para os próximos embates eleitorais e para a gestão do país.
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