A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, rejeitou no parlamento que o saldo negativo de 2.679 milhões de euros projetado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2027 represente um prejuízo. Durante a audição conjunta das comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito do debate da especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027, a governante justificou que o valor corresponde a necessidades estimadas de financiamento sem limite prévio de dotação.
A discussão em torno das contas públicas do setor da saúde mobilizou atenções na Assembleia da República, onde a consistência dos números orçamentados foi alvo de escrutínio por parte das bancadas da oposição. No mesmo debate, a titular da pasta anunciou que o Quadro Global de Referência 2027-2029 será formalizado nos próximos dias.
Esclarecimentos sobre o financiamento e as contas do setor
“É o saldo global de uma conta de necessidades que são estimadas, sem limite de plafond, inclui investimentos, saldo corrente, mais saldo de capital”, afirmou Ana Paula Martins perante os deputados. A governante clarificou que um prejuízo ou resultado líquido não trata o investimento como perda, registando devidamente amortizações e depreciações.
Confrontada sobre a consistência dos valores, a ministra distinguiu o orçamento global do Ministério da Saúde, que apresenta um excedente de 661,7 milhões de euros, da conta específica do SNS, que agrega o funcionamento previsto pelas diferentes entidades. Em resposta a críticas sobre eventual suborçamentação, a governante assegurou que o documento é sério, transparente e prudente, exigindo um rigoroso controlo de gestão em cascata.
Análise comparativa e desafios de gestão
A governante frisou igualmente que o saldo comparativo entre 2026 e 2027 deve ter em conta a dotação suplementar injetada no exercício anterior. Conforme explicou, sem a verba extraordinária de 959,7 milhões de euros aplicada em 2026, esse ano fecharia com um saldo negativo de 2.262,2 milhões de euros. A diferença para o exercício seguinte foi apontada como um incremento moderado face às necessidades de resposta operacional.
Além da vertente estritamente financeira, Ana Paula Martins defendeu que as limitações do serviço público exigem intervenções estruturais e profunda racionalização de meios. A par disso, a governante sublinhou a urgência de travar perdas operacionais, alertando que a fraude e o desperdício continuam a representar desafios significativos que exigem monitorização constante.
Planeamento estratégico e autonomia operacional
Ao nível da reorganização institucional, a ministra detalhou a calendarização dos instrumentos estratégicos destinados às Unidades Locais de Saúde (ULS) e aos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO). O novo quadro global plurianual visa definir metas claras e reforçar a autonomia das administrações locais.
- Formalização iminente do Quadro Global de Referência 2027-2029.
- Definição de termos de referência para a contratualização do próximo período.
- Conclusão de planos de desenvolvimento organizacional pela Direção Executiva do SNS.
- Aposta na responsabilização por resultados desde o início do ano fiscal.
A administração central pretende garantir regras transparentes para evitar o imobilismo perante resistências a mudanças organizacionais. A proposta orçamental do Governo, já viabilizada na generalidade, tem votação final global fixada na Assembleia da República para o próximo dia 24 de novembro, mantendo o peso do SNS fixado nos indicadores macroeconómicos essenciais.
Para continuar a acompanhar os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes da atualidade política e social, continue navegando pelo Mais 1 Portugal, um portal comprometido com a rigorosa apuração dos fatos e com uma cobertura jornalística ampla, diversificada e de alta qualidade para todos os leitores.
Para mais informações de contexto, consulte também a cobertura do Diário de Notícias sobre o setor.
