A ministra da Saúde rejeitou que o saldo negativo de 2.679 milhões de euros projetado para o Serviço Nacional de Saúde em 2027 represente um prejuízo financeiro. De acordo com a governante, o montante corresponde às necessidades estimadas de financiamento da rede pública e integra diferentes rubricas de investimento e custos operacionais.
A explicação foi avançada durante uma audição conjunta nas comissões parlamentares de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública. No centro do debate esteve a discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, um tema que tem mobilizado partidos políticos, gestores hospitalares e profissionais do setor.
Esclarecimentos sobre o financiamento e as contas públicas
Durante a sessão no Parlamento, a ministra argumentou que a leitura contábil do serviço público não pode ser equiparada à de uma empresa privada. A governante sustentou que o cálculo engloba uma estimativa global de necessidades sem limite de plafond, contemplando despesas correntes, investimentos estruturais e saldo de capital.
Em resposta aos questionamentos da deputada Marta Silva, do partido Chega, sobre o agravamento do saldo consolidado, a governante detalhou que a comparação entre os exercícios de 2026 e 2027 exige cautela com os reforços orçamentais já aplicados. Segundo os dados apresentados, o ano anterior contou com um reforço extraordinário de 959,7 milhões de euros para assegurar a estabilidade das contas.
A ministra também abordou as previsões para o próximo ano, admitindo que o sistema tem enfrentado pressões financeiras recorrentes. Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia continuam a necessitar de injeções adicionais de capital para cumprir as metas de endividamento assumidas pelo Executivo.
Críticas da oposição e debate sobre suborçamentação
A proposta orçamental foi alvo de duras críticas por parte da oposição parlamentar. A deputada Mariana Vieira da Silva, do Partido Socialista, classificou o documento como um orçamento faz de conta, apontando discrepâncias entre as receitas previstas e a realidade das despesas correntes do setor.
A representante socialista questionou a origem de cerca de 500 milhões de euros em receitas adicionais e cobrou transparência sobre despesas estimadas em aproximadamente dois mil milhões de euros que, no entendimento da oposição, estariam ausentes das contas oficiais.
Em sua defesa, a titular da pasta da Saúde rejeitou as acusações de suborçamentação. A governante separou o conceito de orçamento da saúde da conta efetiva do serviço público, apontando que o orçamento da saúde apresenta um saldo positivo de 661,7 milhões de euros.
Combate ao desperdício e desafios de gestão
Para além do debate puramente financeiro, o Ministério da Saúde enfatizou que a sustentabilidade do sistema não depende exclusivamente da injeção de novas verbas. A governante apontou falhas estruturais ligadas à organização interna e à necessidade de rigor no controlo de gestão.
Entre os problemas identificados estão a fraude e o desperdício de recursos materiais e financeiros, questões que exigem o envolvimento ativo de gestores e profissionais de saúde. A estratégia passa por mobilizar todo o ecossistema de saúde para otimizar os atendimentos e conter custos desnecessários.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada na generalidade na Assembleia da República, com votação final global agendada para 24 de novembro. Até lá, o debate na especialidade continua a polarizar o cenário político nacional em torno do futuro da saúde pública.
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